PORTARIA Nº 143, DE 13 DE MAIO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007 que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a necessidade de efetuar adequações sistemáticas da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais(OPM) do SUS, resolve:

Art. 1º Atualizar os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretariade Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas.

Parágrafo único. A tabela completa dos procedimentos com as adequações realizadas para a competência maio de 2009 estará disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP, no endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br, usuário e senha: publico.

Art. 2º Estabelecer que caberá à Secretaria de Atenção à Saúde -Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas -Coordenação Geral de Sistemas de Informação, adotar as providencias necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência maio de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO