Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio do Ofício GAB nº 294/09, de 17 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado do Rio Grande do Sul, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$1.517.744.381,40, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao fundo estadual de saúde - FES 652.943.821,20 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde - FMS 703.878.383,54 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 160.922.176,66 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO no valor de R$1.610.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU no valor de R$ 12.420.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0043 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de maio de 2009.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - MAIO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 1.117.173,54
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 681.692.878,17
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 29.866.230,51
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 652.943.821,20

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - MAIO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentes de custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestão estadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs Total
Próprio Referenciado
430003 ACEGUA 300.050,65 74.068,69 0,00 0,00 0,00 374.119,34 0,00 0,00 0,00
430005 AGUA SANTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430010 AGUDO 623.723,44 154.067,47 0,00 0,00 0,00 777.790,91 0,00 0,00 0,00
430020 AJURICABA 286.502,74 70.789,64 0,00 0,00 0,00 357.292,38 0,00 0,00 0,00
430030 ALECRIM 291.415,80 72.098,83 0,00 0,00 0,00 363.514,64 0,00 0,00 0,00

 

430040 ALEGRETE 6.616.379,74 2.810.301,57 598.637,41 0,00 0,00 10.025.318,73 0,00 0,00 0,00
430045 ALEGRIA 162.624,79 4 0 . 2 11 , 9 3 0,00 0,00 0,00 202.836,71 0,00 0,00 0,00
430047 ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL 7,55 0,00 0,00 0,00 0,00 7,55 0,00 0,00 0,00
430050 ALPESTRE 371.393,19 91.764,73 0,00 0,00 0,00 463.157,92 0,00 0,00 0,00
430055 ALTO ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430057 ALTO FELIZ 788,93 196,80 0,00 0,00 0,00 985,74 0,00 0,00 0,00
430060 A LV O R A D A 4.863.136,08 3.215.806,86 927.564,07 0,00 0,00 8.447.307,02 0,00 0,00 559.200,00
430063 AMARAL FERRADOR 96.280,59 23.821,39 0,00 0,00 0,00 120.101,98 0,00 0,00 0,00
430064 AMETISTA DO SUL 248.614,76 61.422,24 0,00 0,00 0,00 310.037,00 0,00 0,00 0,00
430066 ANDRE DA ROCHA 1.072,07 267,21 0,00 0,00 0,00 1.339,28 0,00 0,00 0,00
430070 ANTA GORDA 202.453,38 50.019,44 0,00 0,00 0,00 252.472,82 0,00 0,00 0,00
430080 ANTONIO PRADO 614.808,98 154.861,48 0,00 0,00 0,00 769.670,46 0,00 0,00 0,00
430085 ARAMBARE 8.016,58 1.998,34 0,00 0,00 0,00 10.014,92 0,00 0,00 0,00
430087 ARARICA 16.758,90 4.178,83 0,00 0,00 0,00 20.937,72 0,00 0,00 0,00
430090 ARATIBA 481.682,87 119.364,51 0,00 0,00 0,00 601.047,38 0,00 0,00 0,00
430100 ARROIO DO MEIO 594.816,91 146.953,36 0,00 0,00 0,00 741.770,27 0,00 0,00 0,00
430105 ARROIO DO SAL 364.510,21 90.913,47 0,00 0,00 0,00 455.423,69 0,00 0,00 0,00
430107 ARROIO DO PADRE 1.422,74 354,93 0,00 0,00 0,00 1.777,67 0,00 0,00 0,00
430110 ARROIO DOS RATOS 674.122,48 166.762,47 0,00 0,00 0,00 840.884,95 0,00 0,00 0,00
430120 ARROIO DO TIGRE 824.187,81 203.817,34 0,00 0,00 0,00 1.028.005,15 0,00 0,00 0,00
430130 ARROIO GRANDE 729.875,38 180.606,96 0,00 0,00 0,00 910.482,34 0,00 0,00 0,00
430140 ARVOREZINHA 424.628,77 104.883,42 0,00 0,00 0,00 529.512,19 0,00 0,00 0,00
430150 AUGUSTO PESTANA 260.204,60 64.376,60 0,00 0,00 0,00 324.581,20 0,00 0,00 0,00
430155 AUREA 69.027,16 17.152,53 0,00 0,00 0,00 86.179,70 0,00 0,00 0,00
430160 BAGE 15.175.319,02 6.462.104,81 2.300.216,06 0,00 0,00 23.000.439,88 0,00 0,00 937.200,00
430163 BALNEARIO PINHAL 223.844,97 55.817,58 0,00 0,00 0,00 279.662,55 0,00 0,00 0,00
430165 BARAO 104.021,73 25.683,51 0,00 0,00 0,00 129.705,24 0,00 0,00 0,00
430170 BARAO DE COTEGIPE 502.935,55 124.201,46 0,00 0,00 0,00 627.137,01 0,00 0,00 0,00
430175 BARAO DO TRIUNFO 11 5 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 11 5 , 0 0 0,00 0,00 0,00
430180 BARRACAO 160.477,78 39.670,44 0,00 0,00 0,00 200.148,22 0,00 0,00 0,00
430185 BARRA DO GUARITA 109,87 27,43 0,00 0,00 0,00 137,30 0,00 0,00 0,00
430187 BARRA DO QUARAI 9.701,67 2.418,15 0,00 0,00 0,00 1 2 . 11 9 , 8 2 0,00 0,00 0,00
430190 BARRA DO RIBEIRO 97.132,75 24.213,09 0,00 0,00 0,00 121.345,85 0,00 0,00 0,00
430192 BARRA DO RIO AZUL 555,96 138,58 0,00 0,00 0,00 694,54 0,00 0,00 0,00
430195 BARRA FUNDA 804,68 200,83 0,00 0,00 0,00 1.005,51 0,00 0,00 0,00
430200 BARROS CASSAL 263.627,44 65.149,19 0,00 0,00 0,00 328.776,62 0,00 0,00 0,00
430205 BENJAMIN CONSTANT DO SUL 3.390,69 845,16 0,00 0,00 0,00 4.235,86 0,00 0,00 0,00
430210 BENTO GONCALVES 10.847.481,03 4.615.182,51 0,00 0,00 0,00 15.462.663,54 0,00 0,00 0,00
430215 BOA VISTA DAS MISSOES 6,89 1,72 0,00 0,00 0,00 8,61 0,00 0,00 0,00
430220 BOA VISTA DO BURICA 334.354,36 82.704,87 0,00 0,00 0,00 417.059,22 0,00 0,00 0,00
430222 BOA VISTA DO CADEADO 4.103,60 1.023,95 0,00 0,00 0,00 5.127,55 0,00 0,00 0,00
430223 BOA VISTA DO INCRA 142,67 35,56 0,00 0,00 0,00 178,23 0,00 0,00 0,00
430225 BOA VISTA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430230 BOM JESUS 458.169,34 11 6 .167,99 0,00 0,00 0,00 574.337,33 0,00 0,00 0,00
430235 BOM PRINCIPIO 445.669,30 112.293,44 0,00 0,00 0,00 557.962,74 0,00 0,00 0,00
430237 BOM PROGRESSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430240 BOM RETIRO DO SUL 486.425,92 120.326,88 0,00 0,00 0,00 606.752,81 0,00 0,00 0,00
430245 BOQUEIRAO DO LEAO 327.394,98 80.900,41 0,00 0,00 0,00 408.295,40 0,00 0,00 0,00
430250 BOSSOROCA 29.545,77 7.350,79 0,00 0,00 0,00 36.896,56 0,00 0,00 0,00
430258 BOZANO 451,66 11 2 , 8 0 0,00 0,00 0,00 564,46 0,00 0,00 0,00
430260 BRAGA 127.331,12 31.492,07 0,00 0,00 0,00 158.823,19 0,00 0,00 0,00
430265 BROCHIER 83.243,92 2 0 . 5 5 9 , 11 0,00 0,00 0,00 103.803,03 0,00 0,00 0,00
430270 BUTIA 631.342,11 156.342,37 0,00 0,00 0,00 787.684,48 0,00 0,00 0,00
430280 CACAPAVA DO SUL 1.512.904,50 374.205,63 0,00 0,00 0,00 1 . 8 8 7 . 11 0 , 1 3 0,00 0,00 0,00
430290 CACEQUI 479.760,40 118.591,15 0,00 0,00 0,00 598.351,55 0,00 0,00 0,00
430300 CACHOEIRA DO SUL 5.666.807,88 2.672.205,98 627.468,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.966.481,91
430310 CACHOEIRINHA 5.118.884,57 2.174.419,39 836.114,04 0,00 0,00 7.900.218,00 0,00 0,00 229.200,00
430320 CACIQUE DOBLE 127.453,19 31.553,95 0,00 0,00 0,00 159.007,14 0,00 0,00 0,00
430330 C A I B AT E 234.488,70 57.916,76 0,00 0,00 0,00 292.405,46 0,00 0,00 0,00
430340 CAICARA 164.489,03 40.671,76 0,00 0,00 0,00 205.160,79 0,00 0,00 0,00
430350 CAMAQUA 4.248.987,76 1.804.974,22 0,00 0,00 0,00 6.053.961,99 0,00 0,00 0,00
430355 CAMARGO 10.723,65 2.673,33 0,00 0,00 0,00 13.396,98 0,00 0,00 0,00
430360 CAMBARA DO SUL 220.538,55 54.560,75 0,00 0,00 0,00 275.099,29 0,00 0,00 0,00
430367 CAMPESTRE DA SERRA 576,10 143,74 0,00 0,00 0,00 719,84 0,00 0,00 0,00
430370 CAMPINA DAS MISSOES 318.549,91 78.759,39 0,00 0,00 0,00 397.309,29 0,00 0,00 0,00
430380 CAMPINAS DO SUL 204.754,42 50.613,04 0,00 0,00 0,00 255.367,45 0,00 0,00 0,00
430390 CAMPO BOM 3.031.371,11 1.285.807,71 548.878,58 0,00 0,00 4.866.057,41 0,00 0,00 0,00
430400 CAMPO NOVO 270.342,68 66.806,95 0,00 0,00 0,00 337.149,64 0,00 0,00 0,00
430410 CAMPOS BORGES 83.000,34 20.546,02 0,00 0,00 0,00 103.546,35 0,00 0,00 0,00
430420 CANDELARIA 1.664.775,08 411.799,93 0,00 0,00 0,00 2.076.575,00 0,00 0,00 0,00
430430 CANDIDO GODOI 312.672,73 77.327,80 0,00 0,00 0,00 390.000,54 0,00 0,00 0,00
430435 C A N D I O TA 29.104,87 7.256,38 0,00 0,00 0,00 36.361,25 0,00 0,00 0,00
430440 CANELA 2.258.810,69 564.702,66 201.487,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.025.000,63
430450 CANGUCU 3.259.252,91 1.385.258,13 105.600,00 0,00 0,00 4.644.511,05 0,00 0,00 105.600,00
430460 CANOAS 24.561.647,24 17.838.490,14 3.096.047,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.496.185,31
430461 CANUDOS DO VALE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430462 CAPAO BONITO DO SUL 11 0 , 8 6 27,67 0,00 0,00 0,00 138,53 0,00 0,00 0,00
430463 CAPAO DA CANOA 3.546.880,65 879.788,67 4 11 . 11 0 , 6 3 0,00 0,00 4.837.779,96 0,00 0,00 0,00
430465 CAPAO DO CIPO 1.480,10 369,04 0,00 0,00 0,00 1.849,14 0,00 0,00 0,00
430466 CAPAO DO LEAO 147.682,65 36.817,06 0,00 0,00 0,00 184.499,71 0,00 0,00 0,00
430467 CAPIVARI DO SUL 24.208,20 6.034,73 0,00 0,00 0,00 30.242,93 0,00 0,00 0,00
430468 CAPELA DE SANTANA 21.172,59 5.277,79 0,00 0,00 0,00 26.450,38 0,00 0,00 0,00
430469 C A P I TA O 124,00 30,91 0,00 0,00 0,00 154,91 0,00 0,00 0,00
430470 CARAZINHO 4.687.989,02 1.733.787,53 560.752,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.982.528,62
430471 CARAA 4.763,45 1.188,02 0,00 0,00 0,00 5.951,48 0,00 0,00 0,00
430480 CARLOS BARBOSA 402.854,76 100.257,26 0,00 0,00 0,00 503.112,03 0,00 0,00 0,00
430485 CARLOS GOMES 1.410,53 351,57 0,00 0,00 0,00 1 . 7 6 2 , 11 0,00 0,00 0,00
430490 CASCA 487.490,57 120.744,32 0,00 0,00 0,00 608.234,90 0,00 0,00 0,00
430495 CASEIROS 13.392,24 3.339,88 0,00 0,00 0,00 16.732,12 0,00 0,00 0,00
430500 C AT U I P E 22.442,97 5.598,29 0,00 0,00 0,00 28.041,26 0,00 0,00 0,00
430510 CAXIAS DO SUL 40.602.370,29 18.568.966,45 4.572.872,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.744.209,01
430511 CENTENARIO 17.976,13 4.480,59 0,00 0,00 0,00 22.456,72 0,00 0,00 0,00
430512 C E R R I TO 234,91 58,54 0,00 0,00 0,00 293,46 0,00 0,00 0,00
430513 CERRO BRANCO 89.348,48 22.050,00 0,00 0,00 0,00 111 . 3 9 8 , 4 7 0,00 0,00 0,00
430515 CERRO GRANDE 1.289,60 321,51 0,00 0,00 0,00 1 . 6 11 , 1 0 0,00 0,00 0,00
430517 CERRO GRANDE DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430520 CERRO LARGO 550.292,49 136.069,22 0,00 0,00 0,00 686.361,71 0,00 0,00 0,00
430530 C H A PA D A 263.663,01 65.215,27 0,00 0,00 0,00 328.878,28 0,00 0,00 0,00
430535 CHARQUEADAS 842.223,54 208.833,19 150.000,00 0,00 0,00 1.051.056,74 0,00 0,00 150.000,00
430537 CHARRUA 1.882,34 469,44 0,00 0,00 0,00 2.351,78 0,00 0,00 0,00
430540 C H I A P E TA 209.294,41 51.698,20 0,00 0,00 0,00 260.992,61 0,00 0,00 0,00
430543 CHUI 4.322,10 1.077,31 0,00 0,00 0,00 5.399,41 0,00 0,00 0,00
430544 CHUVISCA 1.268,60 316,43 0,00 0,00 0,00 1.585,03 0,00 0,00 0,00
430545 CIDREIRA 422.809,38 105.466,98 0,00 0,00 0,00 528.276,35 0,00 0,00 0,00

 

430550 CIRIACO 278.704,21 69.078,40 0,00 0,00 0,00 347.782,61 0,00 0,00 0,00
430558 COLINAS 3.588,56 894,63 0,00 0,00 0,00 4.483,19 0,00 0,00 0,00

 

430560 COLORADO 30.433,71 7.588,28 0,00 0,00 0,00 38.021,99 0,00 0,00 0,00
430570 CONDOR 188.805,36 46.684,95 0,00 0,00 0,00 235.490,31 0,00 0,00 0,00
430580 CONSTANTI N A 451.778,32 111.637,11 0,00 0,00 0,00 563.415,43 0,00 0,00 0,00
430583 COQUEIRO BAIXO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430585 COQUEIROS DO SUL 4.982,64 1.243,40 0,00 0,00 0,00 6.226,04 0,00 0,00 0,00
430587 CORONEL BARROS 2.543,79 634,12 0,00 0,00 0,00 3.177,91 0,00 0,00 0,00
430590 CORONEL BICACO 296.988,20 73.313,98 0,00 0,00 0,00 370.302,18 0,00 0,00 0,00
430593 CORONEL PILAR 72,02 60,79 0,00 0,00 0,00 132,80 0,00 0,00 0,00
430595 COTIPORA 1.767,20 534,63 0,00 0,00 0,00 2.301,83 0,00 0,00 0,00
430597 COXILHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430600 CRISSIUMAL 593.159,63 146.405,85 0,00 0,00 0,00 739.565,48 0,00 0,00 0,00
430605 C R I S TA L 117.366,85 29.262,55 0,00 0,00 0,00 146.629,40 0,00 0,00 0,00
430607 CRISTAL DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430610 CRUZ ALTA 8.367.161,84 3.554.347,47 451.545,89 0,00 0,00 12.373.055,19 0,00 0,00 0,00
430613 CRUZALTENS E 19.138,00 4.770,27 0,00 0,00 0,00 23.908,27 0,00 0,00 0,00
430620 CRUZEIRO DO SUL 461.225,00 11 4 . 0 8 4 , 1 2 0,00 0,00 0,00 575.309,12 0,00 0,00 0,00
430630 DAVID CANABARRO 210.264,10 52.143,86 0,00 0,00 0,00 262.407,95 0,00 0,00 0,00
430632 DERRUBADAS 7,58 1,88 0,00 0,00 0,00 9,46 0,00 0,00 0,00
430635 DEZESSEIS DE NOVEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430637 DILERMANDO DE AGUIAR 3.398,32 847,06 0,00 0,00 0,00 4.245,38 0,00 0,00 0,00
430640 DOIS IRMAOS 891.052,68 220.617,39 149.194,28 0,00 0,00 1.260.864,35 0,00 0,00 0,00
430642 DOIS IRMAOS DAS MISSOES 11 8 , 2 6 29,50 0,00 0,00 0,00 147,76 0,00 0,00 0,00
430645 DOIS LAJEADOS 175.825,76 43.464,76 0,00 0,00 0,00 219.290,52 0,00 0,00 0,00
430650 DOM FELICIANO 524.659,42 129.793,22 0,00 0,00 0,00 654.452,64 0,00 0,00 0,00
430655 DOM PEDRO DE ALCANTARA 234,22 58,37 0,00 0,00 0,00 292,59 0,00 0,00 0,00
430660 DOM PEDRITO 1.807.403,98 447.114,94 240.317,95 0,00 0,00 2.494.836,86 0,00 0,00 0,00
430670 DONA FRANCISCA 38.681,13 9.536,24 0,00 0,00 0,00 48.217,36 0,00 0,00 0,00
430673 DOUTOR MAURICIO CARDOSO 142.419,85 35.226,61 0,00 0,00 0,00 177.646,46 0,00 0,00 0,00
430675 DOUTOR RICARDO 189,13 47,14 0,00 0,00 0,00 236,27 0,00 0,00 0,00
430676 ELDORADO DO SUL 74.223,26 18.505,63 0,00 0,00 0,00 92.728,88 0,00 0,00 0,00
430680 E N C A N TA D O 1.532.514,15 380.127,56 0,00 0,00 0,00 1.912.641,71 0,00 0,00 0,00
430690 ENCRUZILHADA DO SUL 1.050.609,64 259.471,28 0,00 0,00 0,00 1.310.080,92 0,00 0,00 0,00
430692 ENGENHO VELHO 66.202,63 16.341,99 0,00 0,00 0,00 82.544,61 0,00 0,00 0,00
430693 ENTRE-IJUIS 28.291,32 7.052,02 0,00 0,00 0,00 35.343,34 0,00 0,00 0,00
430695 ENTRE RIOS DO SUL 43.996,80 10.966,43 0,00 0,00 0,00 54.963,23 0,00 0,00 0,00
430697 EREBANGO 1 . 0 11 , 2 0 252,05 0,00 0,00 0,00 1.263,25 0,00 0,00 0,00
430700 ERECHIM 17.090.384,39 7.272.662,71 0,00 0,00 0,00 24.363.047,10 0,00 0,00 0,00
430705 ERNESTINA 2.202,39 549,20 0,00 0,00 0,00 2.751,59 0,00 0,00 0,00
430710 H E RVA L 153.336,27 37.911,97 0,00 0,00 0,00 191.248,24 0,00 0,00 0,00
430720 ERVAL GRANDE 271.073,52 66.963,55 0,00 0,00 0,00 338.037,07 0,00 0,00 0,00
430730 ERVAL SECO 317.699,01 78.493,57 0,00 0,00 0,00 396.192,59 0,00 0,00 0,00
430740 ESMERALDA 752,46 1.017,99 0,00 0,00 0,00 1.770,45 0,00 0,00 0,00
430745 ESPERANCA DO SUL 82,82 20,64 0,00 0,00 0,00 103,46 0,00 0,00 0,00
430750 ESPUMOSO 817.947,20 202.525,79 0,00 0,00 0,00 1.020.472,99 0,00 0,00 0,00
430755 E S TA C A O 174.233,50 43.183,95 0,00 0,00 0,00 217.417,45 0,00 0,00 0,00
430760 ESTANCIA VELHA 1.304.206,57 322.862,46 0,00 0,00 0,00 1.627.069,03 0,00 0,00 0,00
430770 ESTEIO 4.546.187,20 1.928.451,02 0,00 0,00 0,00 6.474.638,23 0,00 0,00 0,00
430780 ESTRELA 3.206.978,54 793.140,80 472.350,01 0,00 0,00 4.472.469,36 0,00 0,00 0,00
430781 ESTRELA VELHA 20.644,40 5.145,66 0,00 0,00 0,00 25.790,06 0,00 0,00 0,00
430783 EUGENIO DE CASTRO 405,75 101,13 0,00 0,00 0,00 506,88 0,00 0,00 0,00
430786 FAGUNDES VARELA 833,34 263,61 0,00 0,00 0,00 1.096,96 0,00 0,00 0,00
430790 FARROUPILH A 2.785.102,43 1.205.718,36 254.192,81 0,00 0,00 4.245.013,60 0,00 0,00 0,00
430800 FAXINAL DO SOTURNO 1.847.707,20 460.031,95 0,00 0,00 0,00 2.307.739,15 0,00 0,00 0,00
430805 FAXINALZINHO 428,70 106,85 0,00 0,00 0,00 535,55 0,00 0,00 0,00
430807 FAZENDA VILANOVA 975,47 243,25 0,00 0,00 0,00 1.218,72 0,00 0,00 0,00
430810 FELIZ 491.518,10 125.707,44 0,00 0,00 0,00 617.225,54 0,00 0,00 0,00
430820 FLORES DA CUNHA 321.476,19 87.047,43 0,00 0,00 0,00 408.523,62 0,00 0,00 0,00
430825 FLORIANO PEIXOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430830 FONTOURA XAVIER 375.734,37 92.838,02 0,00 0,00 0,00 468.572,39 0,00 0,00 0,00
430840 FORMIGUEIRO 144.197,51 35.622,13 0,00 0,00 0,00 179.819,63 0,00 0,00 0,00
430843 FORQUETINHA 375,61 93,62 0,00 0,00 0,00 469,23 0,00 0,00 0,00
430845 FORTALEZA DOS VALOS 144.694,79 35.870,89 0,00 0,00 0,00 180.565,68 0,00 0,00 0,00
430850 FREDERICO WESTPHALEN 1.462.448,16 362.160,12 0,00 0,00 0,00 1.824.608,29 0,00 0,00 0,00
430860 GARIBALDI 858.605,67 213.315,93 97.590,14 0,00 0,00 1.169.511,74 0,00 0,00 0,00
430865 GARRUCHOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430870 GAURAMA 182.118,86 45.001,20 0,00 0,00 0,00 227.120,05 0,00 0,00 0,00
430880 GENERAL CAMARA 3.291,28 821,77 0,00 0,00 0,00 4 . 11 3 , 0 5 0,00 0,00 0,00
430885 GENTIL 8.096,56 2 . 0 2 1 , 11 0,00 0,00 0,00 1 0 . 11 7 , 6 7 0,00 0,00 0,00
430890 GETULIO VARGAS 1.244.303,49 308.509,24 0,00 0,00 0,00 1.552.812,72 0,00 0,00 0,00
430900 GIRUA 6.400.751,65 1.600.187,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000.939,61
430905 GLORINHA 5.619,84 1.400,91 0,00 0,00 0,00 7.020,74 0,00 0,00 0,00
430910 GRAMADO 1.073.164,39 272.151,84 93.545,14 0,00 0,00 1.438.861,37 0,00 0,00 0,00
430912 GRAMADO DOS LOUREIROS 405,44 101,10 0,00 0,00 0,00 506,54 0,00 0,00 0,00
430915 GRAMADO XAVIER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430920 G R AVATA I 11.348.614,07 7.565.742,71 1.231.479,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.145.836,13
430925 GUABIJU 49.864,31 12.355,46 0,00 0,00 0,00 62.219,77 0,00 0,00 0,00
430930 GUAIBA 3.150.238,30 1.339.663,42 480.000,00 0,00 0,00 4.489.901,72 0,00 0,00 480.000,00
430940 GUAPORE 1.364.256,19 338.306,64 98.606,83 0,00 0,00 1.801.169,66 0,00 0,00 0,00
430950 GUARANI DAS MISSOES 395.794,59 97.785,89 0,00 0,00 0,00 493.580,48 0,00 0,00 0,00
430955 HARMONIA 2.295,78 572,47 0,00 0,00 0,00 2.868,25 0,00 0,00 0,00
430957 H E RV E I R A S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
430960 HORIZONTINA 927.788,94 229.485,37 0,00 0,00 0,00 1.157.274,30 0,00 0,00 0,00
430965 HULHA NEGRA 162.711 , 8 2 40.582,63 0,00 0,00 0,00 203.294,45 0,00 0,00 0,00
430970 H U M A I TA 209.697,25 51.789,39 0,00 0,00 0,00 261.486,64 0,00 0,00 0,00
430975 IBARAMA 8.884,99 2.214,58 0,00 0,00 0,00 11 . 0 9 9 , 5 7 0,00 0,00 0,00
430980 IBIACA 175.057,24 43.279,40 0,00 0,00 0,00 218.336,64 0,00 0,00 0,00
430990 IBIRAIARAS 142.656,08 35.323,45 0,00 0,00 0,00 177.979,53 0,00 0,00 0,00
430995 I B I R A P U I TA 15.400,91 3.838,91 0,00 0,00 0,00 19.239,82 0,00 0,00 0,00
431000 IBIRUBA 625.741,30 154.694,15 0,00 0,00 0,00 780.435,45 0,00 0,00 0,00
431010 IGREJINHA 1.168.781,95 289.130,81 0,00 0,00 0,00 1.457.912,77 0,00 0,00 0,00
431020 IJUI 18.027.780,23 7.668.792,79 2.422.721,75 0,00 0,00 28.040.094,77 0,00 0,00 79.200,00
431030 ILOPOLIS 154.609,67 38.192,67 0,00 0,00 0,00 192.802,34 0,00 0,00 0,00
431033 IMBE 610.931,02 152.357,49 0,00 0,00 0,00 763.288,51 0,00 0,00 0,00
431036 IMIGRANTE 4.692,26 1.169,89 0,00 0,00 0,00 5.862,15 0,00 0,00 0,00
431040 INDEPENDENCIA 99.693,16 24.681,84 0,00 0,00 0,00 124.375,00 0,00 0,00 0,00
431041 INHACORA 522,64 130,37 0,00 0,00 0,00 653,00 0,00 0,00 0,00
431043 IPE 101,68 25,34 0,00 0,00 0,00 127,02 0,00 0,00 0,00
431046 IPIRANGA DO SUL 801,23 199,80 0,00 0,00 0,00 1.001,03 0,00 0,00 0,00
431050 IRAI 942.049,77 232.710,56 170.904,38 0,00 0,00 1.345.664,71 0,00 0,00 0,00
431053 I TA A R A 2.629,22 656,07 0,00 0,00 0,00 3.285,30 0,00 0,00 0,00
431055 I TA C U R U B I 639,20 159,48 0,00 0,00 0,00 798,68 0,00 0,00 0,00
431057 I TA P U C A 37,98 9,47 0,00 0,00 0,00 47,44 0,00 0,00 0,00
431060 I TA Q U I 1.374.083,18 339.876,27 222.040,76 0,00 0,00 1.936.000,21 0,00 0,00 0,00
431065 I TAT I 715,62 178,36 0,00 0,00 0,00 893,98 0,00 0,00 0,00
431070 ITATIBA DO SUL 73.348,57 18.225,46 0,00 0,00 0,00 91.574,04 0,00 0,00 0,00
431075 IVORA 70.539,38 17.444,25 0,00 0,00 0,00 87.983,62 0,00 0,00 0,00
431080 IVOTI 621.824,84 153.828,35 0,00 0,00 0,00 775.653,20 0,00 0,00 0,00
431085 JABOTICABA 245.574,91 60.709,13 0,00 0,00 0,00 306.284,04 0,00 0,00 0,00

 

431087 JACUIZINHO 1.565,53 390,51 0,00 0,00 0,00 1.956,04 0,00 0,00 0,00
431090 JACUTINGA 246.432,97 61.075,28 0,00 0,00 0,00 307.508,25 0,00 0,00 0,00
431100 JAGUARAO 1.819.340,24 451.378,75 146.611,33 0,00 0,00 2.417.330,33 0,00 0,00 0,00
4 3 111 0 JAGUARI 607.431,27 150.170,06 0,00 0,00 0,00 757.601,32 0,00 0,00 0,00
4 3 111 2 JAQUIRANA 81.155,13 21.293,33 0,00 0,00 0,00 102.448,46 0,00 0,00 0,00
4 3 111 3 JARI 108,48 27,07 0,00 0,00 0,00 135,55 0,00 0,00 0,00
4 3 111 5 JOIA 48.674,77 12.133,72 0,00 0,00 0,00 60.808,49 0,00 0,00 0,00
4 3 11 2 0 JULIO DE CASTILHOS 884.899,85 219.312,21 0,00 0,00 0,00 1.104.212,06 0,00 0,00 0,00
4 3 11 2 3 LAGOA BONITA DO SUL 12,40 3,09 0,00 0,00 0,00 15,49 0,00 0,00 0,00
4 3 11 2 5 LAGOAO 136.098,14 33.774,84 0,00 0,00 0,00 169.872,98 0,00 0,00 0,00
4 3 11 2 7 LAGOA DOS TRES CANTOS 4.848,09 1.209,27 0,00 0,00 0,00 6.057,36 0,00 0,00 0,00
4 3 11 3 0 LAGOA VERMELHA 1.302.366,52 322.947,07 0,00 0,00 0,00 1.625.313,59 0,00 0,00 0,00
4 3 11 4 0 LAJEADO 14.850.489,85 6.305.218,46 1.339.046,27 0,00 0,00 22.415.554,58 0,00 0,00 79.200,00
4 3 11 4 2 LAJEADO DO BUGRE 375,01 93,63 0,00 0,00 0,00 468,64 0,00 0,00 0,00
4 3 11 5 0 LAVRAS DO SUL 273.320,32 67.590,41 0,00 0,00 0,00 340.910,73 0,00 0,00 0,00
4 3 11 6 0 LIBERATO SALZANO 16.301,01 4.063,97 0,00 0,00 0,00 20.364,97 0,00 0,00 0,00
4 3 11 6 2 LINDOLFO COLLOR 16.472,10 4.106,91 0,00 0,00 0,00 20.579,01 0,00 0,00 0,00
4 3 11 6 4 LINHA NOVA 404,21 100,86 0,00 0,00 0,00 505,07 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 0 MACHADINHO 179.467,77 44.416,74 0,00 0,00 0,00 223.884,50 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 1 MACAMBARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 3 MAMPITUBA 435,76 108,62 0,00 0,00 0,00 544,37 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 5 MANOEL VIANA 74.551,70 18.589,87 0,00 0,00 0,00 93.141,57 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 7 MAQUINE 227,89 0,00 0,00 0,00 0,00 227,89 0,00 0,00 0,00
4 3 11 7 9 MARATA 9.152,20 2.283,50 0,00 0,00 0,00 11 . 4 3 5 , 7 0 0,00 0,00 0,00
431180 MARAU 1.686.802,95 418.020,04 110.594,60 0,00 0,00 2.215.417,59 0,00 0,00 0,00
4 3 11 9 0 MARCELINO RAMOS 269.730,42 66.683,53 0,00 0,00 0,00 336.413,94 0,00 0,00 0,00
4 3 11 9 8 MARIANA PIMENTEL 1.188,05 296,29 0,00 0,00 0,00 1.484,35 0,00 0,00 0,00
431200 MARIANO MORO 56.188,53 13.884,13 0,00 0,00 0,00 70.072,66 0,00 0,00 0,00
431205 MARQUES DE SOUZA 546.383,11 134.907,78 0,00 0,00 0,00 681.290,89 0,00 0,00 0,00
431210 M ATA 278.308,38 68.703,52 0,00 0,00 0,00 347.011,90 0,00 0,00 0,00
431213 MATO CASTELHANO 6.518,53 1.625,63 0,00 0,00 0,00 8.144,15 0,00 0,00 0,00
431215 MATO LEITAO 614,50 153,16 0,00 0,00 0,00 767,65 0,00 0,00 0,00
431217 MATO QUEIMADO 592,38 147,78 0,00 0,00 0,00 740,16 0,00 0,00 0,00

 

431220 MAXIMILIANO DE ALMEIDA 215.993,03 53.346,34 0,00 0,00 0,00 269.339,37 0,00 0,00 0,00
431225 MINAS DO LEAO 42.430,29 10.577,49 0,00 0,00 0,00 53.007,78 0,00 0,00 0,00
431230 MIRAGUAI 124,49 31,02 0,00 0,00 0,00 155,51 0,00 0,00 0,00
431235 M O N TA U R I 1.757,13 438,40 0,00 0,00 0,00 2.195,53 0,00 0,00 0,00
431237 MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431238 MONTE BELO DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431240 MONTENEGRO 2.676.129,06 1.134.658,50 920.344,30 0,00 0,00 4.171.931,85 0,00 0,00 559.200,00
431242 MORMACO 11 . 1 4 8 , 4 1 2.780,88 0,00 0,00 0,00 13.929,29 0,00 0,00 0,00
431244 MORRINHOS DO SUL 2.505,06 624,39 0,00 0,00 0,00 3.129,45 0,00 0,00 0,00
431245 MORRO REDONDO 226.290,30 55.961,52 0,00 0,00 0,00 282.251,81 0,00 0,00 0,00
431247 MORRO REUTER 7.169,64 1.787,90 0,00 0,00 0,00 8.957,54 0,00 0,00 0,00
431250 MOSTARDAS 590.633,94 146.670,89 0,00 0,00 0,00 737.304,83 0,00 0,00 0,00
431260 MUCUM 284.979,61 70.408,77 0,00 0,00 0,00 355.388,38 0,00 0,00 0,00
431261 MUITOS CAPOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431262 MULITERNO 4.853,23 1.210,33 0,00 0,00 0,00 6.063,56 0,00 0,00 0,00
431265 NAO-ME-TOQUE 554.851,36 137.225,01 0,00 0,00 0,00 692.076,37 0,00 0,00 0,00
431267 NICOLAU VERGUEIRO 241,19 60,25 0,00 0,00 0,00 301,45 0,00 0,00 0,00
431270 NONOAI 1.463.133,06 361.882,39 259.864,76 0,00 0,00 2.084.880,20 0,00 0,00 0,00
431275 NOVA ALVORADA 59.522,30 14.716,81 0,00 0,00 0,00 74.239,10 0,00 0,00 0,00
431280 NOVA ARACA 6.849,41 1.816,81 0,00 0,00 0,00 8.666,21 0,00 0,00 0,00
431290 NOVA BASSANO 39.152,09 9.935,24 0,00 0,00 0,00 49.087,32 0,00 0,00 0,00
431295 NOVA BOA VISTA 2.501,70 624,22 0,00 0,00 0,00 3.125,92 0,00 0,00 0,00
431300 NOVA BRESCIA 255.465,07 63.123,04 0,00 0,00 0,00 318.588,10 0,00 0,00 0,00
431301 NOVA CANDELARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431303 NOVA ESPERANCA DO SUL 73.244,27 18.264,71 0,00 0,00 0,00 91.508,98 0,00 0,00 0,00
431306 NOVA HARTZ 52.818,15 13.165,30 0,00 0,00 0,00 65.983,45 0,00 0,00 0,00
431308 NOVA PADUA 81,82 20,40 0,00 0,00 0,00 102,21 0,00 0,00 0,00
431310 NOVA PALMA 490.123,86 121.270,11 81.442,02 0,00 0,00 692.836,00 0,00 0,00 0,00
431320 NOVA PETROPOLIS 559.570,70 157.316,86 0,00 0,00 0,00 716.887,56 0,00 0,00 0,00
431330 NOVA PRATA 731.705,20 181.768,98 0,00 0,00 0,00 913.474,17 0,00 0,00 0,00
431333 NOVA RAMADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431335 NOVA ROMA DO SUL 85,42 21,29 0,00 0,00 0,00 106,70 0,00 0,00 0,00
431337 NOVA SANTA RITA 129.139,91 32.190,32 0,00 0,00 0,00 161.330,23 0,00 0,00 0,00
431339 NOVO CABRAIS 591,75 147,50 0,00 0,00 0,00 739,25 0,00 0,00 0,00
431340 NOVO HAMBURGO 12.553.158,20 8.305.692,24 630.000,00 0,00 0,00 20.858.850,44 0,00 0,00 630.000,00
431342 NOVO MACHADO 423,26 105,75 0,00 0,00 0,00 529,01 0,00 0,00 0,00
431344 NOVO TIRADENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431346 NOVO XINGU 349,07 87,06 0,00 0,00 0,00 436,14 0,00 0,00 0,00
431349 NOVO BARREIRO 248,87 62,04 0,00 0,00 0,00 310,91 0,00 0,00 0,00
431350 OSORIO 3.178.898,64 788.861,52 349.016,78 0,00 0,00 4.316.776,96 0,00 0,00 0,00
431360 PAIM FILHO 306.173,05 75.779,77 0,00 0,00 0,00 381.952,82 0,00 0,00 0,00
431365 PALMARES DO SUL 622.732,07 154.566,03 0,00 0,00 0,00 777.298,10 0,00 0,00 0,00
431370 PALMEIRA DAS MISSOES 2.728.529,21 675.501,58 523.997,60 0,00 0,00 3.928.028,39 0,00 0,00 0,00
431380 PALMITINHO 551.858,07 136.333,77 0,00 0,00 0,00 688.191,84 0,00 0,00 0,00
431390 PA N A M B I 2.631.829,84 657.957,46 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.368.987,30
431395 PANTANO GRANDE 81.174,58 20.233,33 0,00 0,00 0,00 101.407,91 0,00 0,00 0,00
431400 PA R A I 451.819,55 111 . 6 5 4 , 4 7 0,00 0,00 0,00 563.474,02 0,00 0,00 0,00
431402 PARAISO DO SUL 263.248,56 64.988,10 0,00 0,00 0,00 328.236,67 0,00 0,00 0,00
431403 PARECI NOVO 1.699,61 424,45 0,00 0,00 0,00 2.124,06 0,00 0,00 0,00
431405 PA R O B E 887.516,79 376.276,16 0,00 0,00 0,00 1.263.792,96 0,00 0,00 0,00
431406 PASSA SETE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431407 PASSO DO SOBRADO 49.003,75 12.214,97 0,00 0,00 0,00 61.218,72 0,00 0,00 0,00
431410 PASSO FUNDO 57.461.623,38 37.946.525,33 12.161.977,76 0,00 0,00 107.570.126,47 0,00 0,00 0,00
431413 PAULO BENTO 844,25 210,44 0,00 0,00 0,00 1.054,69 0,00 0,00 0,00
431415 PAV E R A M A 207.965,73 51.348,95 0,00 0,00 0,00 259.314,69 0,00 0,00 0,00
431417 PEDRAS ALTAS 7.014,83 1.733,85 0,00 0,00 0,00 8.748,68 0,00 0,00 0,00
431420 PEDRO OSORIO 489.559,39 121.284,97 0,00 0,00 0,00 610.844,36 0,00 0,00 0,00
431430 PEJUCARA 105.798,66 26.164,57 0,00 0,00 0,00 131.963,23 0,00 0,00 0,00
431440 PELOTAS 34.162.479,92 22.774.986,61 11.420.988,45 0,00 0,00 0,00 9.816.563,23 0,00 58.541.891,75
431442 PICADA CAFE 6.515,99 3.009,76 0,00 0,00 0,00 9.525,75 0,00 0,00 0,00
431445 PINHAL 6,89 1,72 0,00 0,00 0,00 8,61 0,00 0,00 0,00
431446 PINHAL DA SERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431447 PINHAL GRANDE 162.129,05 40.018,66 0,00 0,00 0,00 202.147,71 0,00 0,00 0,00
431449 PINHEIRINHO DO VALE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431450 PINHEIRO MACHADO 765.136,69 189.627,74 0,00 0,00 0,00 954.764,43 0,00 0,00 0,00
431455 PIRAPO 58.004,59 14.331,51 0,00 0,00 0,00 72.336,10 0,00 0,00 0,00
431460 P I R AT I N I 2.068.646,80 513.807,03 0,00 0,00 0,00 2.582.453,84 0,00 0,00 0,00
431470 P L A N A LTO 499.142,99 123.363,28 0,00 0,00 0,00 622.506,28 0,00 0,00 0,00
431475 POCO DAS ANTAS 6.407,54 1.599,17 0,00 0,00 0,00 8.006,71 0,00 0,00 0,00
431477 P O N TA O 44.861,85 11 . 1 8 3 , 9 8 0,00 0,00 0,00 56.045,83 0,00 0,00 0,00
431478 PONTE PRETA 181,80 45,31 0,00 0,00 0,00 2 2 7 , 11 0,00 0,00 0,00
431480 PORTAO 983.506,57 243.367,57 218.323,10 0,00 0,00 1.445.197,24 0,00 0,00 0,00
431490 PORTO ALEGRE 277.476.397,98 184.984.265,32 78.535.746,88 0,00 0,00 333.600,00 121.239.382,92 0,00 419.423.427,25

 

431500 PORTO LUCENA 261.242,00 64.582,78 0,00 0,00 0,00 325.824,79 0,00 0,00 0,00
431505 PORTO MAUA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431507 PORTO VERA CRUZ 79,91 19,92 0,00 0,00 0,00 99,84 0,00 0,00 0,00
431510 PORTO XAVIER 478.452,04 118.184,45 0,00 0,00 0,00 596.636,49 0,00 0,00 0,00
431513 POUSO NOVO 307,96 76,78 0,00 0,00 0,00 384,74 0,00 0,00 0,00
431514 PRESIDENTE LUCENA 469,93 11 7 , 2 4 0,00 0,00 0,00 587,17 0,00 0,00 0,00
431515 PROGRESSO 534.963,21 132.128,21 0,00 0,00 0,00 667.091,42 0,00 0,00 0,00
431517 PROTASIO ALVES 25,30 45,68 0,00 0,00 0,00 70,97 0,00 0,00 0,00
431520 PUTINGA 156.242,67 38.590,71 0,00 0,00 0,00 194.833,40 0,00 0,00 0,00
431530 QUARAI 917.548,31 226.826,72 0,00 0,00 0,00 1.144.375,03 0,00 0,00 0,00
431531 QUATRO IRMAOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431532 QUEVEDOS 4 . 2 11 , 6 2 1.049,93 0,00 0,00 0,00 5.261,55 0,00 0,00 0,00
431535 QUINZE DE NOVEMBRO 96.350,09 23.850,36 0,00 0,00 0,00 120.200,45 0,00 0,00 0,00
431540 REDENTORA 307.037,39 75.900,80 0,00 0,00 0,00 382.938,19 0,00 0,00 0,00
431545 R E LVA D O 13.475,01 3.323,99 0,00 0,00 0,00 16.799,01 0,00 0,00 0,00
431550 RESTINGA SECA 505.700,73 124.974,04 0,00 0,00 0,00 630.674,78 0,00 0,00 0,00
431555 RIO DOS INDIOS 7,00 1,74 0,00 0,00 0,00 8,74 0,00 0,00 0,00
431560 RIO GRANDE 20.477.328,72 13.534.622,95 7.765.018,73 0,00 0,00 41.776.970,39 0,00 0,00 0,00
431570 RIO PARDO 1.808.346,26 447.673,70 248.493,91 0,00 0,00 2.504.513,88 0,00 0,00 0,00
431575 RIOZINHO 125.861,02 31.073,02 0,00 0,00 0,00 156.934,04 0,00 0,00 0,00
431580 ROCA SALES 311.343,23 76.941,47 0,00 0,00 0,00 388.284,70 0,00 0,00 0,00
431590 RODEIO BONITO 1.160.640,94 286.791,57 0,00 0,00 0,00 1.447.432,52 0,00 0,00 0,00
431595 ROLADOR 24,79 6,18 0,00 0,00 0,00 30,97 0,00 0,00 0,00
431600 ROLANTE 596.074,77 147.266,22 0,00 0,00 0,00 743.340,99 0,00 0,00 0,00
431610 RONDA ALTA 911.603,16 225.190,69 118.810,08 0,00 0,00 1.255.603,93 0,00 0,00 0,00
431620 RONDINHA 210.557,79 52.048,76 0,00 0,00 0,00 262.606,55 0,00 0,00 0,00
431630 ROQUE GONZALES 210.834,62 52.095,99 0,00 0,00 0,00 262.930,62 0,00 0,00 0,00
431640 ROSARIO DO SUL 3.442.552,23 852.944,69 418.841,87 0,00 0,00 4.714.338,78 0,00 0,00 0,00
431642 SAGRADA FAMILIA 186,91 46,59 0,00 0,00 0,00 233,51 0,00 0,00 0,00
431643 SALDANHA MARINHO 96.288,97 23.787,62 0,00 0,00 0,00 120.076,59 0,00 0,00 0,00
431645 SALTO DO JACUI 331.134,71 82.083,04 0,00 0,00 0,00 413.217,74 0,00 0,00 0,00
431647 SALVADOR DAS MISSOES 2.440,81 609,00 0,00 0,00 0,00 3.049,81 0,00 0,00 0,00
431650 SALVADOR DO SUL 263.403,23 65.209,39 0,00 0,00 0,00 328.612,61 0,00 0,00 0,00
431660 SANANDUVA 668.517,10 165.704,79 64.581,22 0,00 0,00 898.803,11 0,00 0,00 0,00
431670 SANTA BARBARA DO SUL 420.446,50 104.066,87 0,00 0,00 0,00 524.513,38 0,00 0,00 0,00
431673 SANTA CECILIA DO SUL 139,36 34,77 0,00 0,00 0,00 174,14 0,00 0,00 0,00
431675 SANTA CLARA DO SUL 76.802,18 18.972,64 0,00 0,00 0,00 95.774,83 0,00 0,00 0,00
431680 SANTA CRUZ DO SUL 14.842.105,25 3.710.526,31 1.162.170,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.714.802,51
431690 SANTA MARIA 16.318.169,61 10.804.112,38 8.897.836,83 0,00 0,00 35.914.518,81 0,00 0,00 105.600,00
431695 SANTA MARIA DO HERVAL 18.551,63 4.630,65 0,00 0,00 0,00 23.182,27 0,00 0,00 0,00
431697 SANTA MARGARIDA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431700 SANTANA DA BOA VISTA 375.355,60 93.177,18 0,00 0,00 0,00 468.532,78 0,00 0,00 0,00
431710 SANTANA DO LIVRAMENTO 4.312.212,38 1.828.552,31 536.458,21 0,00 0,00 6.677.222,90 0,00 0,00 0,00
431720 SANTA ROSA 9.702.338,41 3.281.300,73 711.157,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.694.796,47
431725 SANTA TEREZA 3.565,89 920,16 0,00 0,00 0,00 4.486,05 0,00 0,00 0,00
431730 SANTA VITORIA DO PALMAR 1.172.061,67 290.220,47 146.283,40 0,00 0,00 1.608.565,54 0,00 0,00 0,00
431740 SANTIAGO 3.044.077,72 1.292.264,31 423.705,34 0,00 0,00 4.680.847,37 0,00 0,00 79.200,00
431750 SANTO ANGELO 5 . 5 9 8 . 2 6 2 , 11 2.376.341,43 1 . 0 0 4 . 2 11 , 9 8 0,00 0,00 8.899.615,53 0,00 0,00 79.200,00
431755 SANTO ANTONIO DO PALMA 2.417,96 603,52 0,00 0,00 0,00 3.021,47 0,00 0,00 0,00
431760 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 2.479.287,14 614.853,36 150.000,00 0,00 0,00 3.094.140,50 0,00 0,00 150.000,00
431770 SANTO ANTONIO DAS MISSOES 260.961,74 64.423,86 0,00 0,00 0,00 325.385,60 0,00 0,00 0,00
431775 SANTO ANTONIO DO PLANALTO 10.777,74 2.686,87 0,00 0,00 0,00 13.464,61 0,00 0,00 0,00
431780 SANTO AUGUSTO 1.393.569,38 344.441,91 0,00 0,00 0,00 1 . 7 3 8 . 0 11 , 2 8 0,00 0,00 0,00
431790 SANTO CRISTO 827.390,21 204.772,13 0,00 0,00 0,00 1.032.162,34 0,00 0,00 0,00
431795 SANTO EXPEDITO DO SUL 19.941,45 4.971,22 0,00 0,00 0,00 24.912,67 0,00 0,00 0,00
431800 SAO BORJA 4.249.719,98 1.803.850,98 704.058,13 0,00 0,00 6.757.629,08 0,00 0,00 0,00
431805 SAO DOMINGOS DO SUL 164.557,75 40.729,77 0,00 0,00 0,00 205.287,52 0,00 0,00 0,00
431810 SAO FRANCISCO DE ASSIS 1.051.990,04 260.260,99 0,00 0,00 0,00 1.312.251,03 0,00 0,00 0,00
431820 SAO FRANCISCO DE PAULA 738.663,54 182.565,89 0,00 0,00 0,00 921.229,44 0,00 0,00 0,00
431830 SAO GABRIEL 3.781.548,99 1.603.480,97 517.380,34 0,00 0,00 5.902.410,30 0,00 0,00 0,00
431840 SAO JERONIMO 1.540.081,04 381.019,49 303.113,40 0,00 0,00 2.224.213,94 0,00 0,00 0,00
431842 SAO JOAO DA URTIGA 59,15 14,75 0,00 0,00 0,00 73,90 0,00 0,00 0,00
431843 SAO JOAO DO POLESINE 1.153,42 287,69 0,00 0,00 0,00 1 . 4 4 1 , 11 0,00 0,00 0,00
431844 SAO JORGE 134,99 33,64 0,00 0,00 0,00 168,63 0,00 0,00 0,00
431845 SAO JOSE DAS MISSOES 1.197,41 298,57 0,00 0,00 0,00 1.495,98 0,00 0,00 0,00
431846 SAO JOSE DO HERVAL 84.984,89 20.978,03 0,00 0,00 0,00 105.962,91 0,00 0,00 0,00
431848 SAO JOSE DO HORTENCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431849 SAO JOSE DO INHACORA 39.457,78 9.752,14 0,00 0,00 0,00 49.209,92 0,00 0,00 0,00
431850 SAO JOSE DO NORTE 2.052.116,20 510.123,57 0,00 0,00 0,00 2.562.239,78 0,00 0,00 0,00
431860 SAO JOSE DO OURO 467.582,18 115.934,13 0,00 0,00 0,00 583.516,31 0,00 0,00 0,00

 

 

431861 SAO JOSE DO SUL 4.450,83 1.109,95 0,00 0,00 0,00 5.560,78 0,00 0,00 0,00
431862 SAO JOSE DOS AUSENTES 1.982,34 494,41 0,00 0,00 0,00 2.476,75 0,00 0,00 0,00
431870 SAO LEOPOLDO 12.550.679,24 8.367.119,50 630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.547.798,74
431880 SAO LOURENCO DO SUL 2.891.761,20 716.799,54 231.842,44 0,00 0,00 3.840.403,18 0,00 0,00 0,00
431890 SAO LUIZ GONZAGA 2.272.178,89 561.663,34 4 3 6 . 8 11 , 5 6 0,00 0,00 3.270.653,79 0,00 0,00 0,00
431900 SAO MARCOS 758.780,61 191.810,89 0,00 0,00 0,00 950.591,49 0,00 0,00 0,00
431910 SAO MARTINHO 268.186,56 66.258,73 0,00 0,00 0,00 334.445,28 0,00 0,00 0,00
431912 SAO MARTINHO DA SERRA 932,68 232,51 0,00 0,00 0,00 1.165,20 0,00 0,00 0,00
431915 SAO MIGUEL DAS MISSOES 4 11 . 4 9 7 , 3 8 101.668,23 0,00 0,00 0,00 513.165,62 0,00 0,00 0,00
431920 SAO NICOLAU 8 . 11 5 , 8 2 2.022,85 0,00 0,00 0,00 10.138,68 0,00 0,00 0,00
431930 SAO PAULO DAS MISSOES 318.500,42 78.730,64 0,00 0,00 0,00 397.231,05 0,00 0,00 0,00
431935 SAO PEDRO DA SERRA 7.381,75 1.841,96 0,00 0,00 0,00 9.223,71 0,00 0,00 0,00
431936 SAO PEDRO DAS MISSOES 265,16 66,14 0,00 0,00 0,00 331,29 0,00 0,00 0,00
431937 SAO PEDRO DO BUTIA 5.951,67 1.483,48 0,00 0,00 0,00 7.435,15 0,00 0,00 0,00
431940 SAO PEDRO DO SUL 1.022.901,93 253.496,45 0,00 0,00 0,00 1.276.398,38 0,00 0,00 0,00
431950 SAO SEBASTIAO DO CAI 828.576,68 204.849,32 0,00 0,00 0,00 1.033.425,99 0,00 0,00 0,00
431960 SAO SEPE 1.104.848,30 273.015,07 112.834,88 0,00 0,00 1.490.698,26 0,00 0,00 0,00
431970 SAO VALENTIM 37.972,54 9.465,19 0,00 0,00 0,00 47.437,72 0,00 0,00 0,00
431971 SAO VALENTIM DO SUL 631,73 157,54 0,00 0,00 0,00 789,26 0,00 0,00 0,00
431973 SAO VALERIO DO SUL 16,22 4,04 0,00 0,00 0,00 20,26 0,00 0,00 0,00
431975 SAO VENDELINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
431980 SAO VICENTE DO SUL 293.416,08 72.644,77 0,00 0,00 0,00 366.060,85 0,00 0,00 0,00
431990 SAPIRANGA 4.339.328,22 1.840.389,14 977.601,62 0,00 0,00 7.007.318,98 0,00 0,00 150.000,00
432000 SAPUCAIA DO SUL 5.169.401,28 2.194.671,29 480.000,00 0,00 0,00 7.364.072,56 0,00 0,00 480.000,00
432010 SARANDI 896.527,49 221.607,98 0,00 0,00 0,00 1.118.135,47 0,00 0,00 0,00
432020 SEBERI 525.033,41 129.775,73 0,00 0,00 0,00 654.809,15 0,00 0,00 0,00
432023 SEDE NOVA 1.595,50 398,67 0,00 0,00 0,00 1.994,17 0,00 0,00 0,00
432026 SEGREDO 235.435,41 58.252,31 0,00 0,00 0,00 293.687,72 0,00 0,00 0,00
432030 SELBACH 230.780,44 57.142,70 0,00 0,00 0,00 287.923,14 0,00 0,00 0,00
432032 SENADOR SALGADO FILHO 674,42 168,09 0,00 0,00 0,00 842,51 0,00 0,00 0,00
432035 SENTINELA DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432040 SERAFINA CORREA 924.847,98 231.212,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.156.059,98
432045 SERIO 63.687,57 15.722,92 0,00 0,00 0,00 79.410,48 0,00 0,00 0,00
432050 SERTAO 323.404,34 79.915,13 0,00 0,00 0,00 403.319,48 0,00 0,00 0,00
432055 SERTAO SANTANA 27.867,44 6.946,24 0,00 0,00 0,00 34.813,68 0,00 0,00 0,00
432057 SETE DE SETEMBRO 400,83 99,91 0,00 0,00 0,00 500,75 0,00 0,00 0,00

 

432060 SEVERIANO DE ALMEIDA 245.940,66 60.804,45 0,00 0,00 0,00 306.745,11 0,00 0,00 0,00
432065 SILVEIRA MARTINS 1.311,21 327,39 0,00 0,00 0,00 1.638,60 0,00 0,00 0,00
432067 SINIMBU 336.383,98 83.090,00 0,00 0,00 0,00 419.473,99 0,00 0,00 0,00
432070 SOBRADINHO 1.471.275,01 364.195,53 272.540,34 0,00 0,00 2.108.010,88 0,00 0,00 0,00
432080 SOLEDADE 2.155.527,90 534.138,08 40.958,29 0,00 0,00 2.730.624,26 0,00 0,00 0,00
432085 TA B A I 188,58 47,01 0,00 0,00 0,00 235,59 0,00 0,00 0,00
432090 TA P E J A R A 911.124,79 225.750,23 156.044,03 0,00 0,00 1.292.919,05 0,00 0,00 0,00
432100 TA P E R A 489.403,37 121.270,26 0,00 0,00 0,00 610.673,63 0,00 0,00 0,00
432110 TAPES 462.096,38 114.308,86 0,00 0,00 0,00 576.405,24 0,00 0,00 0,00
432120 TA Q U A R A 1.713.426,22 727.260,34 480.000,00 0,00 0,00 2.440.686,56 0,00 0,00 480.000,00
432130 TA Q U A R I 926.284,60 229.116,06 0,00 0,00 0,00 1.155.400,67 0,00 0,00 0,00
432132 TAQUARUCU DO SUL 72.409,27 17.909,47 0,00 0,00 0,00 90.318,74 0,00 0,00 0,00
432135 TAVA R E S 117.767,59 29.369,07 0,00 0,00 0,00 147.136,66 0,00 0,00 0,00
432140 TENENTE PORTELA 1.242.255,33 307.187,40 217.497,02 0,00 0,00 1.766.939,75 0,00 0,00 0,00
432143 TERRA DE AREIA 124.971,06 31.150,45 0,00 0,00 0,00 156.121,51 0,00 0,00 0,00
432145 T E U TO N I A 1.131.046,69 279.432,15 0,00 0,00 0,00 1.410.478,84 0,00 0,00 0,00
432146 TIO HUGO 4.878,29 1.216,47 0,00 0,00 0,00 6.094,76 0,00 0,00 0,00
432147 TIRADENTES DO SUL 49,93 12,45 0,00 0,00 0,00 62,39 0,00 0,00 0,00
432149 TO R O P I 5.067,99 1.263,55 0,00 0,00 0,00 6.331,55 0,00 0,00 0,00
432150 TO R R E S 3.989.930,14 988.808,33 815.350,78 0,00 0,00 5.794.089,25 0,00 0,00 0,00
432160 TRAMANDAI 5.086.694,90 1.261.081,56 624.550,08 0,00 0,00 6.972.326,54 0,00 0,00 0,00
432162 TRAVESSEIRO 245,76 61,26 0,00 0,00 0,00 307,02 0,00 0,00 0,00
432163 TRES ARROIOS 110.436,20 27.302,71 0,00 0,00 0,00 137.738,90 0,00 0,00 0,00
432166 TRES CACHOEIRAS 70.288,10 17.520,87 0,00 0,00 0,00 87.808,96 0,00 0,00 0,00
432170 TRES COROAS 609.490,08 150.599,73 0,00 0,00 0,00 760.089,81 0,00 0,00 0,00
432180 TRES DE MAIO 2.777.743,63 690.099,19 122.361,56 0,00 0,00 3.590.204,39 0,00 0,00 0,00
432183 TRES FORQUILHAS 5.091,61 1.270,41 0,00 0,00 0,00 6.362,01 0,00 0,00 0,00
432185 TRES PALMEIRAS 9.556,84 2.382,43 0,00 0,00 0,00 11 . 9 3 9 , 2 7 0,00 0,00 0,00
432190 TRES PASSOS 2.604.792,13 644.610,38 236.697,83 0,00 0,00 3.486.100,34 0,00 0,00 0,00
432195 TRINDADE DO SUL 276.254,34 68.297,23 0,00 0,00 0,00 344.551,57 0,00 0,00 0,00
432200 TRIUNFO 944.010,62 233.420,97 150.000,00 0,00 0,00 1.177.431,59 0,00 0,00 150.000,00
432210 TUCUNDUVA 318.152,99 78.632,64 0,00 0,00 0,00 396.785,62 0,00 0,00 0,00
432215 TUNAS 70,75 17,66 0,00 0,00 0,00 88,40 0,00 0,00 0,00
432218 TUPANCI DO SUL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432220 TUPANCIRETA 683.045,30 169.013,65 75.133,20 0,00 0,00 927.192,15 0,00 0,00 0,00
432225 T U PA N D I 8.783,81 2.190,13 0,00 0,00 0,00 10.973,94 0,00 0,00 0,00
432230 T U PA R E N D I 158.735,72 97.719,78 0,00 0,00 0,00 256.455,50 0,00 0,00 0,00
432232 TURUCU 47.031,93 11.724,76 0,00 0,00 0,00 58.756,68 0,00 0,00 0,00
432234 UBI R E TA M A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432235 UNIAO DA SERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432237 UNI S TA L D A 1.337,52 333,84 0,00 0,00 0,00 1.671,36 0,00 0,00 0,00
432240 URUGUAIANA 9.183.958,24 3.902.091,28 825.981,13 0,00 0,00 13.832.830,65 0,00 0,00 79.200,00
432250 VA C A R I A 3.288.826,44 1.419.330,54 472.717,97 0,00 0,00 5.180.874,95 0,00 0,00 0,00
432252 VALE VERDE 669,93 167,10 0,00 0,00 0,00 837,03 0,00 0,00 0,00
432253 VALE DO SOL 301.704,12 74.481,35 0,00 0,00 0,00 376.185,47 0,00 0,00 0,00
432254 VALE REAL 9.927,42 3.701,29 0,00 0,00 0,00 13.628,72 0,00 0,00 0,00
432255 VA N I N I 2.001,92 499,46 0,00 0,00 0,00 2.501,37 0,00 0,00 0,00
432260 VENANCIO AIRES 2.701.577,82 1.253.023,31 402.837,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.357.438,32
432270 VERA CRUZ 622.170,41 153.778,24 0,00 0,00 0,00 775.948,65 0,00 0,00 0,00
432280 VERANOPOLIS 817.196,75 202.855,15 0,00 0,00 0,00 1.020.051,90 0,00 0,00 0,00
432285 VESPASIANO CORREA 747,52 186,47 0,00 0,00 0,00 934,00 0,00 0,00 0,00
432290 V I A D U TO S 332.387,10 82.356,72 0,00 0,00 0,00 414.743,82 0,00 0,00 0,00
432300 VIAMAO 9.918.366,65 6.583.148,12 181.011,18 0,00 0,00 16.532.525,95 0,00 0,00 150.000,00
432310 VICENTE DUTRA 126.388,75 31.239,28 0,00 0,00 0,00 157.628,03 0,00 0,00 0,00
432320 VICTOR GRAEFF 54.087,88 13.380,23 0,00 0,00 0,00 6 7 . 4 6 8 , 11 0,00 0,00 0,00
432330 VILA FLORES 2.998,38 846,52 0,00 0,00 0,00 3.844,90 0,00 0,00 0,00
432335 VILA LANGARO 1.135,52 2 8 3 , 11 0,00 0,00 0,00 1.418,63 0,00 0,00 0,00
432340 VILA MARIA 114.802,18 28.392,96 0,00 0,00 0,00 143.195,14 0,00 0,00 0,00
432345 VILA NOVA DO SUL 5.704,43 1.422,21 0,00 0,00 0,00 7.126,64 0,00 0,00 0,00
432350 VISTA ALEGRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
432360 VISTA ALEGRE DO PRATA 3.174,69 821,59 0,00 0,00 0,00 3.996,29 0,00 0,00 0,00
432370 VISTA GAUCHA 143.121,57 35.317,53 0,00 0,00 0,00 178.439,10 0,00 0,00 0,00
432375 VITORIA DAS MISSOES 284,96 71,03 0,00 0,00 0,00 355,99 0,00 0,00 0,00
432377 WESTFALIA 3.958,20 987,80 0,00 0,00 0,00 4.946,01 0,00 0,00 0,00
432380 XANGRI-LA 263.865,87 65.800,22 0,00 0,00 0,00 329.666,09 0,00 0,00 0,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 703.878.383,54

ANEXO III
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL - MAIO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação do Extrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 431440 - PELOTAS Hospital da Fundação de Apoio Universitário 2252694 22 05-01-2005 9.816.563,23
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital de Clinicas de Porto Alegre 2237601 2353 26-10-2004 42.662.317,44
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Femina de Porto Alegre 2265052 328 04-03-2005 10.659.844,32
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Cristo Redentor de Porto Alegre 2265060 327 04-03-2005 13.558.358,28
Municipal 431490 - PORTO ALEGRE Hospital Nossa Sra. Conceição de Porto Alegre 2237571 329 04-03-2005 54.358.862,88
Estadual 431560 - RIO GRANDE Hosp.Univesitário Dr. Miguel Corrêa Jr. 2707675 65 01-01-2005 8.574.844,68
Estadual 431690 - SANTA MARIA Hospital Universitário de Santa Maria 2244306 23 05-01-2005 21.291.385,83
TOTAL 160.922.176,66
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde