PORTARIA Nº 152, DE 15 DE MAIO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando o ofício CIB - SP nº 34/09, de 08 de abril de 2009, que solicita a regularização da Portaria nº 2.860/GM, de 26 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º Remanejar, excepcionalmente na competência abril/2009, o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme quadro a seguir:

Cód. IBGE	Municípios	Valores Anuais
350160	Americana	2.338,80
350330	Araras	54.402,00
350950	Campinas	252.171,00
351380	Diadema	8.019,60
351840	Guaratinguetá	9.467,40
351880	Guarulhos	62.707,20
352240	Itapeva	151.923,00
352590	Jundiaí	378.025,20
352670	Leme	1.447,80

352690	Limeira	126.333,00
353070	Moji-Guaçu	206.332,20
353470	Ourinhos	173.638,20
353650	Paulínia	54.353,40
353800	Pindamonhangaba	11 5 . 5 0 1 , 8 0
353870	Piracicaba	11 9 . 4 7 5 , 6 0
354340	Ribeirão Preto	1.782,00
354390	Rio Claro	24.280,80
354870	São Bernardo do Campo	36.867,00
354890	São Carlos	25.450,20
354910	São João da Boa Vista	77.632,20
354970	São José do Rio Pardo	96.975,00
354990	São José dos Campos	83.468,40
355030	São Paulo	315.549,00
355170	Sertãozinho	167.842,80
GESTÃO MUNICIPAL		2.545.983,60
GESTÃO ESTADUAL		-2.545.983,60

Parágrafo único. O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO