PORTARIA Nº 186, DE 5 DE JUNHO DE 2009

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria
GM/MS Nº 3.407, de 5 de agosto de 1998;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 92, de 23 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial Nº 17-E, de 24 de janeiro de 2001,
que inclui na Tabela de Procedimentos do Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, publicada no DOU Nº 214, de 7 de novembro de
2007, Seção I, resolve:

Art. 1º Autorizar, no âmbito do Estado correspondente, os hospitais abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e
retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

PARAÍBA

Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena- João Pessoa - PB; CGC: 08.778.268/0037-71; CNES: 2593262;

MINAS GERAIS

Hospital Ibiapaba - CEBAMS - Barbacena - MG; CGC: 17.077.967/0001-74; CNES: 2098938.

Art. 2º Autorizar, no âmbito do estado correspondente, o hospital abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de tecido ocular humano:

CÓDIGO: 24.12

MINAS GERAIS

Hospital Regional Antonio Dias - FHEMIG - Pato de Minas, MG CGC: 19.843.929/0012-63; CNES: 2726726.

Art. 3º Conceder renovação de autorização, no âmbito do estado correspondente, ao hospital abaixo, para realizar os procedimentos de Busca Ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

PARANÁ

Santa Casa de Cornélio Procópio - Cornélio Procópio - PR; CGC: 76.256.064/0001-10. CNES: 2582449.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO