PORTARIA Nº 271, DE 14 DE AGOSTO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto Nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e na Portaria Nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998;

Considerando a Portaria Nº 92/GM, de 23 de janeiro de 2001, que inclui na Tabela de Sistemas de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde novos procedimentos relacionados a transplantes; e

Considerando a Portaria Nº 2.848/GM, de 06 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Autorizar, no âmbito dos Estados correspondentes, os hospitais abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

ACRE

Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE; CGC: 63.602.940/0001-70; CNES: 2001586.

BAHIA

Santa Casa de Misericórdia de Itabuna; CGC: 14.349.740/0001- 42; CNES: 2772280.

Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães; CGC: 02.762.633/0001-62; CNES: 2385171.

SANTA CATARINA

Hospital Regional Hans Dieter Schmidt; CGC: 82.951.245/0024-55; CNES: 2436450.

PARANÁ

Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná - Norospar; Umuarama - PR; CGC: 05.866.492/0001-16; CNES: 3005011;

Hospital Geral Nossa Senhora Aparecida Ltda, Umuarama - PR; CGC: 75.854.901/0001-40; CNES: 2594366.

Hospital São Lucas de Cascavel Ltda., Cascavel - PR CGC: 76.080.027/0001-01; CNES: 2738309.

FUNEF - Fundação de Estudo das doenças do Fígado Koutoulas Ribeiro - Hospital São Vicente; Curitiba - PR; CGC: 81.190.449/0002-42; CNES: 3075516.

SÃO PAULO

Fundação Adib Jatene - IDPC, São Paulo - SP; CGC: 53.725.560/0001-70; CNES: 2088495.

Hospital do Servidor Público Estadual - FMO, São Paulo - SP; CGC: 60.747.318/0001-62; CNES: 2058502.

Hospital Municipal Dr. Moyses Deutsch, São Paulo - SP CGC: 46.392.148/0055-02; CNES: 5718368.

Art. 2º Autorizar, no âmbito do Estado correspondente o hospital abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de tecido ocular humano:

CÓDIGO: 24.12

MINAS GERAIS

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. CGC: 23.065.329/0001-36; CNES: 2163829.

Art. 3º Conceder renovação de autorização, no âmbito do Estado correspondente, ao hospital abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos:

CÓDIGO: 24.12

RIO GRANDE DO SUL

Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora de Rosário do Sul, Rosário do Sul - RS CGC: 95.281.929/0001-42; CNES: 2248239.

CEARÁ

Hospital Monte Klinikum, Fortaleza - CE; CGC: 41.295.288/0001-56; CNES: 3055426.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME