PORTARIA Nº 297, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.168/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 432, de 06 de junho de 2006, que trata da organização e definição das Redes Estaduais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade e estabelece as normas específicas de credenciamento dos serviços e dos centros de nefrologia;

Considerando a Portaria SAS/MS Nº 214, de 15 de junho de 2004, que trata dos procedimentos dialíticos;

Considerando a Resolução - RDC Nº 154, de 15 de junho de 2004, que estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado Saúde do Rio de Janeiro e da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar como Serviço de Nefrologia o estabelecimento a seguir.

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome Fantasia Município/UF
29.473.196/0023-29	5160243	CDR Clínica de Doenças Renais S.A. Taquara - Rio de Janeiro/RJ

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando o Ofício Nº 475 da Secretaria de Estado da Saude e Defesa Civil - SEDESC/DS/SAECA, de 12 de agosto de 2009, bem como o termo de responsabilidade assumido pelo Secretário Municipal da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, de 10 de julho de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME