PORTARIA Nº 355, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria Nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, em regime de Hospital Dia, e

Considerando os pareceres favoráveis do respectivo gestor local do SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar o hospital a seguir, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia - nos termos da Portaria GM/MS Nº 44/2001.

UF	Município	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão
PE	Recife	0000434	109883010001-29	Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira	Dupla

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de outubro de 2009.

ALBERTO BELTRAME