Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 359, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria Nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio do ofício CIB Nº 82/09, de 24 de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de São Paulo, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 5.302.148.306,27, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	2.593.631.465,65	Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	2.540.646.374,02	Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde	167.870.466,60	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$11.906.400,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 56.358.000,00.

§ 3º O Estado e Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0035 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2009.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - OUTUBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - (valores anuais)
ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	61.713.185,19
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	2.404.523.069,08
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	295.265.677,98
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	167.870.466,60
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	2.593.631.465,65

ANEXO II

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO -OUTUBRO/2009

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Estadual	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL SÃO PAULO - EPM	207748	001/0101/09477/2002	12-06-2003	167.870.466,60
TOTAL						167.870.466,60

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - OUTUBRO/2009

Detalhamento dos valores a serem descontados da PPI dos municípios em função de tcep entre os gestores estadual e municipal (valores anuais)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
355030 - SAO PAULO	INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS	2028840	0	20/12/2007	FES	9.220.398,38
355030 - SAO PAULO	INSTITUTO PASTEUR	2032759	0	12/06/2003	FES	350.284,39
355030 - SAO PAULO	INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA	2057220	0	12/06/2003	FES	278.091,96
355030 - SAO PAULO	HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS	2065665	0	12/06/2003	FES	5.987.194,65
355030 - SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA	2066092	0	12/06/2003	FES	19.980.667,90
355030 - SAO PAULO	UGA - I HOSPITAL HELIOPOLIS	2066572	0	20/12/2007	FES	12.095.929,72
355030 - SAO PAULO	CRATOD- Centro de Referencia Tabaco e Drogas	2068915	0	20/12/2007	FES	1.222.255,34
355030 - SAO PAULO	UBS ITAPEVA	2068923	0	20/12/2007	FES	475.641,16
355030 - SAO PAULO	NGA 50- LAPA	2068931	0	20/12/2007	FES	904.591,05
355030 - SAO PAULO	CSI DR VICTOR A.H. MELLO (PINHEIROS)	2068966	0	20/12/2007	FES	957.569,43
355030 - SAO PAULO	NGA 63 PAM VARZEA DO CARMO	2068974	0	20/12/2007	FES	4.690.201,03
355030 - SAO PAULO	AMB. SAUDE MENTAL CENTRO	2068982	0	20/12/2007	FES	63.707,11

	355030 - SAO PAULO	NGA 53 PAM CONSOLAÇÃO		2069008	0	20/12/2007	FES	1.618.765,07
	355030 - SAO PAULO	DIV. DE HANSENOLOGIA E DERMATOLOGIA SANITÁRIA		2069024	0	12/06/2003	FES	351.107,54
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA		2071371	0	12/06/2003	FES	5.042.663,14
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA		2077426	0	12/06/2003	FES	14.460.722,87
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE SAO MATEUS		2077493	0	12/06/2003	FES	12.081.075,55
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL IPIRANGA		2077523	0	12/06/2003	FES	11.305.313,50
	355030 - SAO PAULO	CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI		2077574	0	12/06/2003	FES	50.066.348,24
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL GERAL ITAIM PAULISTA		2077620	0	12/06/2003	FES	20.396.668,66
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DO GRAJAU		2077671	0	12/06/2003	FES	26.090.905,16
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDE		2077701	0	12/06/2003	FES	5.604.815,77
	355030 - SAO PAULO	CRT DST/AIDS		2077957	0	12/06/2003	FES	3.211.224,40
	355030 - SAO PAULO	CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER-SAO		2078287	0	12/06/2003	FES	14.031.867,93
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE GUAIANAZES JESUS		2079240	0	12/06/2003	FES	9.983.037,07
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE TAIPAS		2082225	0	20/12/2007	FES	8.720.857,25
	355030 - SAO PAULO	CSI CEL M. SYLVIO E.J. MARINO		2088355	0	12/06/2003	FES	327.645,42
'	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL INFANTIL CANDIDO FONTOURA		2088517	0	12/06/2003	FES	5.103.917,43
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL BRIGADEIRO		2088576	0	12/06/2003	FES	10.357.815,92
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL REGIONAL SUL		2091313	0	12/06/2003	FES	16.156.832,54
	355030 - SAO PAULO	CSI DR LIVIO AMATO VILA MARIANA		2091461	0	20/12/2007	FES	374.292,45
	355030 - SAO PAULO	AMB. SAUDE MENTAL BELENZINHO		2091488	0	20/12/2007	FES	99.660,51
	355030 - SAO PAULO	NGA 08 PAM BELEM		2091518	0	20/12/2007	FES	310.153,40
	355030 - SAO PAULO	PAM SANTA CRUZ		2091526	0	20/12/2007	FES	337.885,00
	355030 - SAO PAULO	NGA 62 - PAM MARIA ZELIA		2091542	0	12/06/2003	FES	3.213.784,53
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL DE SAPOPEMBA		2091585	0	20/12/2007	FES	1.657.471,91
	355030 - SAO PAULO	CENTRO DE REABILITAÇÃO DA SAUDE UMARIZAL		2091690	0	20/12/2007	FES	88.045,98
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO		2091755	0	20/12/2007	FES	9.585.482,70
	355030 - SAO PAULO	CRI - CENTRO DE REFENCIA DO IDOSO zona leste		2092344	0	12/06/2003	FES	220.880,39
	355030 - SAO PAULO	HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEI		2688573	0	20/12/2007	FES	7.367.208,70
	355030 - SAO PAULO	CORPO DE BOMBEIROS - CONSOLAÇÃO - USA		2688662	0	20/12/2007	FES	95.821,64
	355030 - SAO PAULO	CRI - CENTRO DE REFENCIA DO IDOSO zona norte		3444538	0	20/12/2007	FES	776.875,19
			TOTAL					295.265.677,98

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