PORTARIA Nº 241, DE 17 DE MAIO DE 2010

(Cessados efeitos pela PRT SAS/MS nº 698 de 16.12.2010)

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Acordo Básico nº 04, para o desenvolvimento da infra-estrutura de sistemas de saúde no Brasil, firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS;

Considerando o 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações voltadas aos Programas "Saúde da Família, Alimentação e Nutrição" e seu Primeiro e Segundo Termo de Ajuste, firmados em 16 de janeiro de 2007;

Considerando o Terceiro Termo de Ajuste ao 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações voltadas ao Programa "Alimentação e Nutrição", firmado em 31 de março de 2008;

Considerando o Quarto Termo de Ajuste ao 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações voltadas ao Programa "Saúde da Família", firmado em 15 de abril de 2008;

Considerando o Quinto Termo de Ajuste ao 49° Termo de Cooperação e Assistência Técnica para o desenvolvimento de ações voltadas ao Programa "Alimentação e Nutrição", firmado em 30 de março de 2009;

Considerando o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de Cooperação Técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos;

Considerando o artigo 21 do Titulo IV das normas complementares aos procedimentos observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de Cooperação Técnica recebida, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo Brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, aprovadas pela Portaria SAS/MS nº 717, de 09 de dezembro de 2006; e

Considerando o Edital de Seleção DAB/SAS/MS nº 01, de 30 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Departamento de Atenção Básica - DAB/SAS/MS, a Comissão de Seleção de Candidatos, a ser composta pelos seguintes membros:

I) Aline de Moura Fernandes - Titular
Eduardo Augusto Fernandes Nilson - Suplente

II) Claudio Henrique Guimarães de Menezes - Titular
Cinthia Lociks de Araújo - Suplente

III) Edneusa Mendes Nascimento - Titular
Bianca Simas Machado Stracquadanio - Suplente

Parágrafo único. O processo seletivo será simplificado, baseado em análise curricular e entrevista, conforme explicitado no Edital de Seleção DAB/SAS/MS nº 01, de 30 de abril de 2010.

Art. 2º Definir que as atribuições da Comissão de Seleção obedecerá as seguintes etapas:

I) Avaliação do Termo de Referência encaminhado pela Coordenação/Área demandante;

II) Consulta oficial à Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SAA/SE/MS, quanto à disponibilidade de servidor, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para executar as atividades propostas no Termo de Referência;

III) Identificação e análise, nos currículos procedentes do Edital de seleção, de, no mínimo, 03 (três), compatíveis com o perfil e produtos informados no Termo de Referência (pré-seleção);

IV) Consulta oficial à Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH/SAA/SE/MS, enviando nome e CPF dos profissionais pré-selecionados, quanto à existência de vínculo público na esfera federal; e

V) Envio dos currículos pré-selecionados à Coordenação/Área demandante, que procederá às entrevistas e informará o resultado final da seleção.

Art. 3º Determinar que a etapa de entrevista dos candidatos pré-selecionados pela Comissão, na forma definida no art. 2º desta Portaria, deverá ser feita pela Coordenação/Área demandante, o qual também, subscreverá a ata homologadora do processo seletivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria SAS/MS nº 264, de 02 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 05 de maio de 2008, Seção 2, página 26.

ALBERTO BELTRAME