PORTARIA Nº 384, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 719, de 28 de dezembro de 2007, que em seu Artigo 5º define a Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência para ser utilizada nos Sistemas de Informação Hospitalar e Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS e SIA/SUS) e no de Comunicação de Internação Hospitalar (CIH);

Considerando a Portaria SAS/MS nº 374, de 28 de outubro de 2009, que inclui código na Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência;

Considerando as definições constantes do Manual dos Comitês de Mortalidade Materna de 2007; e

Considerando a necessidade permanente de qualificação dos Sistemas de Informação em Saúde, buscando compatibilizá-los à implantação de Políticas de Saúde, resolve:

Art. 1º Excluir da Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência do SIH/SIA/CIH os códigos a seguir:

CÓDIGO	NOME
1.3	Alta da mãe/puérpera e permanência do recém-nascido
1.7	Alta da mãe/puérpera e do recém-nascido

Art. 2º Alterar, no artigo 1º da Portaria SAS/MS nº 374, de 28 de outubro de 2009, a denominação do código 1.9 da Tabela de Motivo de Saída/Permanência - Alta de Paciente Agudo que passa a ser - Alta de Paciente Agudo em Psiquiatria

Parágrafo único. Este código é utilizado nas internações de curta duração em tratamento psiquiátrico, nos Hospitais Gerais e Especializados de Psiquiatria apenas para encerramento de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) com os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, 03.03.17.009-3 - Tratamento em Psiquiatria por Dia e 03.03.17.008-5 - Tratamento em Psiquiatria em Hospital Geral (por dia). (Retificado no DOU nº 170 de 03.09.2010, Seção 1, página 71)

Art. 3º Alterar a codificação do motivo de saída/permanência - Transferência para Internação Domiciliar de 2.9 que passa a ser 3.2.

Parágrafo único. No SISAIH01 a deverá ser informado no campo AIH POSTERIOR, o número da Autorização de Internação Hospitalar-AIH que será gerada para a internação domiciliar. Na AIH da internação domiciliar deverá constar no campo AIH ANTERIOR o número da AIH de modalidade hospitalar prévia.

Art. 4º Alterar o nome da Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência do SIH/SIA/CIH que passará a ser identificado por Tabela Auxiliar de Encerramento do SIH/SIA/CIH.

Art. 5º Incluir na Tabela Auxiliar de Encerramento do SIH/SIA/CIH os seguintes códigos, nomes, descrições e respectivas críticas no SIH/SUS:

COD	NOME	DESCRIÇÃO	CRITICA NO SIH
6.1	Alta da mãe/ puérpera e do recém-nascido	Motivo informado quando da alta da mãe e do(s) recém-nascido(s).	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto.
6.2	Alta da mãe/ puérpera e permanência do recém-nascido	Motivo informado quando da alta da mãe e o recém-nascido apresenta situação de saúde que não permite ter alta necessitando permanecer internado. No caso de gemelaridade, ou seja, mais deum recém-nascido, deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos um dos recém-nascidos permanecer internado após a alta da mãe.	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto. Na AIH da mãe deverá ser informado no campo AIH posterior do SISAIH01 o número da AIH do recém-nascido e na AIH do recém-nascido deverá ser informado no campo AIH anterior do SISAIH01, o número da AIH da mãe.
6.3	Alta da mãe/ puérpera e óbito do recém-nascido	Motivo informado quando na alta da mãe tiver ocorrido o óbito do recém-nascido. No caso de gemelaridade,ou seja, mais de um recém-nascido, deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos 1 dos recém-nascido for a óbito.	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto.
6.4	Alta da mãe/ puérpera com óbito fetal	Motivo informado quando da alta da mãe em cujo parto houver natimorto (nascido morto). O óbito poderá ter sido ainda intra-útero (a partir da 22ª semana de gestação ou caso se desconheça a idade gestacional com peso a partir de 500 gramas) ou durante o parto. No caso de gemelaridade, ou seja,mais de um filho deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos 1 dos filhos for a óbito.	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto.

6.5	Óbito da gestante e do concepto	Motivo informado quando ocorrer óbito da gestante e óbito do(s) feto/recém-nascido(s). No caso de gemelaridade , ou seja, mais deum recém-nascido, deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos 1 dos recém-nascidos for a óbito.	Informação para encerramento de AIH com procedimentos de parto ou outros procedimentos no caso de morte da gestante por motivo de acidente/violência.
6.6	Óbito da mãe/ puérpera e alta do recém-nascido	Motivo informado quando ocorrer óbito da mãe/puérpera e alta do(s) recém-nascido(s).	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto.
6.7	Óbito da mãe/ puérpera e permanência do recém-nascido	Motivo informado quando ocorrer óbito da mãe/puérpera e o recém-nascido apresenta situação de saúde que não permite ter alta necessitando permanecer internado. No caso de gemelaridade, ou seja, mais de um recém-nascido, deverá ser usado este motivo de alta quando pelo menos 1 dos recém-nascidos permanecer internado.	Informação permitida exclusivamente para encerramento de AIH com registro de procedimento principal de parto. Na AIH da mãe deverá ser informado no campo AIH posterior do SISAIH01 o número da AIH do recém-nascido e na AIH do recém-nascido deverá ser informado no campo AIH anterior do SISAIH01, o número da AIH da mãe.

§ 1º No caso de partos gemelares, ou seja em com mais de um recém nascido, a informação do motivo de encerramento deve obrigatoriamente levar em conta a condição do recém-nascido e será priorizada na seguinte ordem: primeiro óbito, em segundo permanência e por último a alta.

§ 2º São considerados exclusivamente para informação dos motivos de encerramento 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.6 e 6.7 os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS: 03.10.01.003-9 - Parto Normal, .10.01.004-7 - Parto Normal em Gestação de Alto Risco, 04.11.01.002-6 - Parto Cesariano em Gestação de Alto Risco, 04.11.01.003-4 -Parto Cesariano e 04.11.01.004-2 - Parto Cesariano c/ Laqueadura Tubária.

§ 3º No encerramento com os motivos 6.5, 6.6 e 6.7 é obrigatória a informação no SISAIH01 do campo CID CAUSA MORTE com o código da Classificação Internacional de Doenças - CID para o motivo do óbito da gestante/puérpera.

Art. 6º Estabelecer que no SISAIH01 seja feita a consistência de todos os procedimentos de parto com o Motivo de Encerramento, não admitindo os motivos de códigos 11 - Alta curado, 12 - Alta melhorado, 18 - Alta por outros motivos, 19 - Alta de paciente agudo, 21 - Permanência por características próprias da doença, 28 - Permanência por outros motivos e 51 - Encerramento administrativo.

Art. 7º Cabe ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), providenciar junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/MS), para que sejam implementadas as adequações necessárias nos Sistemas de Informação definidos nesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais a partir de setembro de 2010.

Art. 9º Fica revogada a Portaria SAS/MS nº 272, de 08 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 1, página 51, de 9 de junho de 2010.

ALBERTO BELTRAME