PORTARIA Nº 443, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação nº 114, de 01 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Pará, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Pará, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho de 2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de2010.

ALBERTO BELTRAME

Muncipio	Valor
Abaetetuba	100.000,00
Água Azul do Norte	65.589,71
Ananindeua	300.000,00
Baião	100.000,00
Belém	855.700,00
Breves	163.140,00
Cametá	200.000,00
Capanema	100.000,00
Castanhal	200.000,00
Conceição do Araguaia	150.000,00
Igarapé-Miri	150.000,00
Juriti	150.000,00
Marabá	300.000,00
Marituba	130.000,00
Medicilândia	48.927,58
Moju	100.000,00
Monte Alegre	200.000,00
Muaná	51.012,96
Ourilândia do Norte	100.000,00
Parauapebas	188.168,41
Paragominas	193.378,18
Porto de Moz	100.000,00
Redenção	164.654,70
São Geraldo do Araguaia	80.000,00
São Miguel do Guamá	120.000,00
Santana do Araguaia	150.000,00
São Félix do Xingu	200.000,00
Santarém	300.000,00
Tailândia	150.000,00
Tucumã	100.000,00
Uruará	80.000,00
Viseu	100.000,00
Xinguara	100.000,00
Gestão Municipal	5.490.571,54
Gestão Estadual	2.231.999,75
Total	7.722.571,29