PORTARIA Nº 468, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação nº 399, de 19 de julho de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina - CIB/SC, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Santa Catarina conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho de 2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Município	Valor
Chapecó	385.491,00
Quilombo	6.000,00
Concórdia	71.883,00
Lages	152.283,00
Florianópolis	248.841,00
Brusque	178.445,00
Canoinhas	34.722,00
Joinville	446.134,00
Jaraguá do Sul	129.444,00
Rio Negrinho	19.800,00
São Bento do Sul	30.000,00
São Francisco do Sul	10.200,00
Criciúma	79.800,00
Laguna	19.800,00
Urussanga	16.200,00
Blumenau	282.611,00
Rio do Sul	79.800,00
Balneário Camburiú	227.489,00
Itajaí	158.045,00
Gestão Plena	2.576.988,00
Gestão Estadual	3.806.812,00
Total Geral	6.383.800,00