PORTARIA Nº 474, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n° 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação nº 209, de 13 de Agosto de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Bahia, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Bahia, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho de 2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Município	Valor
Amargosa	65.690,35
Araci	54.023,12
Barreiras	512.304,06
Bom Jesus da lapa	272.023,01
Camaçari	48.269,93
Catu	52.786,61
Cruz das Almas	85.802,97
Dias D Ávila	25.824,02
Euclides da Cunha	54.023,12
Eunápolis	160.022,27
Feira de Santana	938.091,83
Gandu	27.011,56
Guanambi	529.302,00
Ilhéus	293.067,66
Inhambupe	79.798,17
Ipirá	144.013,95
Irecê	181.340,24
Itabela	30.694,21
Lajes	88.762,16
Lauro de Freitas	103.655,84
Luis Eduardo Magalhães	52.786,61
Madre de deus	52.786,61
Paulo Afonso	395.146,99
Rio Real	75.067,77
Santo Antonio de Jesus	132.873,08
São Sebastião do Passé	13.494,35
Sapeaçu	27.011,56
Sátiro Dias	52.786,61
Senhor do Bonfim	336.918,90
Teixeira de Freitas	303.784,20
Vitoria da Conquista	1 . 11 6 . 0 1 2 , 4 5
Gestão Municipal	6.305.176,21
Gestão Estadual	8.991.864,84
Total Geral	15.297.041,05