PORTARIA Nº 504, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.919, de 15 de julho de 2010,que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação nº 710, de 18 de Agosto de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

Município	Valor
Alfenas	324.953,78
Araguari	131.854,75
Barbacena	241.141,93
Belo Horizonte	3.486.573,43
Betim	701.191,01
Campo Belo	170.675,12
Caratinga	203.030,58

Cataguases	184.037,14
Congonhas	90.344,54
Conselheiro Lafaiete	213.476,70
Contagem	841.574,98
Coração de Jesus	51.542,93
Divinópolis	451.205,79
Frutal	105.492,95
Governador Valadares	420.872,40
Ipatinga	395.800,25
Itabira	230.121,58
Itambacuri	48.975,21
Itaúna	120.180,70
Iturama	64.053,61
Januária	11 8 . 8 1 8 , 9 7
João Monlevade	143.485,03
Juiz de Fora	680.553,16
Lavras	178.800,15
Manhuaçu	341.498,02
Monte Carmelo	68.962,99
Montes Claros	476.333,84
Nanuque	75.226,98
Patos de Minas	425.642,12
Patrocínio	128.376,00
Poços de Caldas	225.448,90
Ponte Nova	223.976,42
Salinas	214.430,66
Santo Antônio do Amparo	57.503,55
São João del Rei	222.990,20
São Sebastião do Paraíso	125.964,06
Sete Lagoas	447.196,57
Teófilo Otoni	273.900,65
Três Pontas	128.365,80
Uberaba	383.637,57
Uberlândia	743.848,72
Viçosa	141.043,21
Total Plena Municipal	14.303.102,95
Gestão Estadual	6.634.376,52
Total Geral	20.937.479,47