PORTARIA Nº 519, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Nº 1.919/GM, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação Nº 1022, de 19 de Agosto de 2010, da Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do estado do Rio de Janeiro, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2011.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

Municípios	Valor
Angra dos Reis	169.625,40
Aperibé	7.293,69
Araruama	100.706,10
Armação dos Búzios	20.954,20
Arraial do Cabo	22.278,65
Barra do Piraí	8 8 . 2 11 , 5 9
Barra Mansa	161.580,63
Belford Roxo	674.840,98
Bom Jardim	21.244,02
Bom Jesus do Itabapoana	34.288,35
Cabo Frio	207.290,07
Cachoeiras de Macacu	47.676,21
Cambuci	10.736,37
Campos dos Goytacazes	629.709,92
Cantagalo	16.439,04
Carmo	14.480,54
Casimiro de Abreu	24.559,30
Conceição de Macabu	8.652,66
Cordeiro	1 7 . 0 11 , 4 8
Duas Barras	8.314,38
Duque de Caxias	975.577,52
Engenheiro Paulo de Frontin	6.090,37
Guapimirim	40.269,32
Itaboraí	238.383,93
Itaguaí	152.004,13
Italva	10.246,48
Itaocara	19.881,28
Itaperuna	125.307,28
Itatiaia	17.330,42
Japeri	80.882,16
Laje do Muriaé	5.856,53
Macaé	214.784,73
Magé	219.761,00
Mangaratiba	27.065,49
Maricá	98.796,64
Miguel Pereira	4 2 . 9 3 4 , 11
Miracema	20.477,15
Natividade	11 . 8 2 5 , 1 9
Nilópolis	121.695,66
Niterói	787.352,78
Nova Friburgo	171.782,01
Nova Iguaçu	1.021.445,91
Paracambi	59.898,41
Paraíba do Sul	43.435,03
Paraty	28.706,36
Petrópolis	262.184,19
Pinheiral	5.392,61
Piraí	73.568,07
Porciúncula	14.144,37
Quatis	10.078,15
Queimados	106.889,97
Quissamã	15.171,40
Resende	137.028,17
Rio Bonito	70.822,45
Rio Claro	12.820,15
Rio das Flores	6.094,10
Rio das Ostras	77.637,73
Rio de Janeiro	6.663.101,55
Santa Maria Madalena	8.570,47
Santo Antônio de Pádua	35.284,99
São Fidélis	30.104,05
São Gonçalo	1.036.671,03
São João da Barra	12.805,14
São João de Meriti	495.527,92
São José do Vale do Rio Preto	15.776,38
São Pedro da Aldeia	65.084,20
São Sebastião do Alto	7.533,08
Saquarema	29.265,42
Sumidouro	12.307,78
Teresópolis	140.542,11

Trajano de Moraes	5.773,35
Três Rios	11 2 . 2 3 9 , 5 8
Valença	65.366,29
Varre-Sai	6.757,01
Vassouras	57.582,41
Volta Redonda	322.058,81
Gestão Municipal	16.741.866,40
Total Geral	16.741.866,40