PORTARIA Nº 524, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde - CGHOSP/DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Cadastrar o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
42.498.717/0078-34 CNES: 2696932	Hospital Regional de Araruama - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil Rio de Janeiro - Araruama/RJ
26.01 ADULTO		09
26.02 NEONATAL		04
26.03 PEDIÁTRICO		04

Art. 2º Estabelecer que o custeio das habilitações, de que trata o artigo 1º desta Portaria, deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão.

Art. 3º Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME