PORTARIA Nº 638, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 03, de 08 de janeiro de 1999, que cadastra leitos de UTI para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; e

Considerando o Ofício CPS nº 1058/2010, de 29 de outubro de 2010, que solicita a redução de leitos de UTI neonatal tipo III da referida instituição, resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
62.779.145/0001-90 CNES: 2688689	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo - São Paulo/SP
26.05 NEONATAL		15

Art. 2º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saú-de/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO