PORTARIA Nº 657, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, por meio do Ofício DGE/SES/MS nº 16.161, de 22 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do estado de MATO GROSSO DO SUL, referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, corresponde a R$ 382.335.083,76, assim distribuído:

Destino	Valor Anual	Detalhamento
Total dos valores transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES	101.269.248,35	Anexo I
Total dos valores transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS	262.038.733,43	Anexo II
Total dos valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	19.027.101,98	Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 1.531.200,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 3.954.000,00.

§ 3º O estado e os municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido, por meio desta Portaria, não acarretará impacto no teto financeiro global do estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0054 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - NOVEMBRO/2010

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS	VALOR
Limites Referentes aos recursos programados na SES	35.898.429,55
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual	37.283.268,16
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES	28.087.550,64
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-)	0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	101.269.248,35

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - NOVEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - VALORES DE REPASSE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE (valores anuais)
IBGE	Município	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivos permanen- tes de custeio *	Ajustes	Valores de TCEP com transferên- cias realizadas ao FES	Valores de Estabeleci- mentos sob gestão estadual	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebi- dos de outras UFs	Total
		Próprio	Referenciado
500020	AGUA CLARA	371.695,17	0,00	57.584,76	2.671,82	0,00	365.985,75	0,00	0,00	65.966,00
500025	ALCINOPOLIS	33.053,84	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	33.053,84
500060	AMAMBAI	1.450.729,19	77.099,30	422.673,46	310.106,90	0,00	0,00	0,00	0,00	2.260.608,85
500070	ANASTACIO	558.538,90	300,00	39.843,94	104.334,63	0,00	518.092,47	0,00	0,00	184.925,00
500080	ANAURILAN- DIA	338.345,76	0,00	0,00	206.922,40	0,00	484.878,16	0,00	0,00	60.390,00
500085	ANGELICA	226.163,86	0,00	4.035,49	106.101,25	0,00	298.830,60	0,00	0,00	37.470,00
500090	ANTONIO JOAO	285.234,64	0,00	10.979,24	17.983,54	0,00	234.946,42	0,00	0,00	79.251,00
500100	APARECIDA DO TABOADO	881.160,27	9.283,02	0,00	543.107,10	0,00	0,00	0,00	0,00	1.433.550,39
500110	AQUIDAUANA	2.534.280,61	2.069.852,35	1.220.413,46	1.198.716,77	0,00	0,00	0,00	0,00	7.023.263,19
500124	ARAL MOREIRA	238.178,99	0,00	0,00	0,47	0,00	179.261,46	0,00	0,00	58.918,00
500150	BANDEIRAN- TES	109.537,26	0,00	0,00	99.253,07	0,00	171.973,33	0,00	0,00	36.817,00
500190	BATAGUASSU	874.811,57	1.166,84	0,00	45.251,15	0,00	685.046,56	0,00	0,00	236.183,00
500200	BATAIPORA	442.088,80	42,83	16.666,28	48.597,88	0,00	407.728,79	0,00	0,00	99.667,00
500210	BELA VISTA	1.019.064,38	13.805,09	31.809,48	237.474,73	0,00	1.002.153,68	0,00	0,00	300.000,00
500215	BODOQUENA	314.508,06	35.820,17	16.827,58	48.756,85	0,00	340.649,66	0,00	0,00	75.263,00
500220	BONITO	752.573,66	51.864,04	79.200,00	210.327,68	0,00	893.728,38	0,00	0,00	200.237,00
500230	BRASILANDIA	362.989,52	0,00	0,00	108.661,13	0,00	372.060,35	0,00	0,00	99.590,30
500240	CAARAPO	777.596,97	0,00	33.840,86	295.180,28	0,00	893.447,92	0,00	0,00	213.170,19

500260	CAMAPUA	537.931,32	60.897,86	13.224,90	137.099,07	0,00	588.706,15	0,00	0,00	160.447,00
500270	CAMPO GRANDE	76.091.158,21	50.076.181,42	22.064.515,56	64.959.095,99	28.087.550,64	11 . 0 2 7 . 7 3 6 , 0 0	19.027.101,98	0,00	155.048.562,56
500280	CARACOL	168.673,71	0,00	21.015,59	79.792,85	0,00	219.320,15	0,00	0,00	50.162,00
500290	CASSILANDIA	1.520.699,17	3.174,10	144.892,82	133.369,45	0,00	0,00	0,00	0,00	1.802.135,54
500295	CHAPADAO DO SUL	719.144,74	0,00	0,00	2,61	0,00	518.976,35	0,00	0,00	200.171,00
500310	CORGUINHO	31.685,52	0,00	60.000,00	71.784,51	0,00	162.692,28	0,00	0,00	777,75
500315	CORONEL SAPUCAIA	447.692,38	0,00	26.286,75	0,30	0,00	458.979,43	0,00	0,00	15.000,00
500320	CORUMBA	5.824.838,60	785.870,78	1.130.318,65	1.940.600,59	0,00	0,00	0,00	0,00	9.681.628,62
500325	COSTA RICA	800.790,28	8.216,97	0,00	18.762,80	0,00	0,00	0,00	0,00	827.770,05
500330	COXIM	1.366.231,41	383.183,88	263.420,51	283.886,92	0,00	0,00	0,00	0,00	2.296.722,72
500345	DEODAPOLIS	355.797,08	0,00	0,00	72.812,24	0,00	397.699,32	0,00	0,00	30.910,00
500348	DOIS IRMAOS DO BURITI	294.667,22	0,00	50.641,92	0,27	0,00	329.762,41	0,00	0,00	15.547,00
500350	DOURADINA	22.634,87	0,00	0,00	3.685,52	0,00	0,00	0,00	0,00	26.320,39
500370	DOURADOS	14.229.353,03	16.426.445,78	1.826.838,02	14.449.359,36	0,00	0,00	0,00	0,00	46.931.996,19
500375	ELDORADO	351.618,59	532,04	0,00	147.849,86	0,00	464.256,49	0,00	0,00	35.744,00
500380	FATIMA DO SUL	848.948,74	430.927,61	0,00	857.528,58	0,00	1.777.864,46	0,00	0,00	359.540,47
500390	Figueirao	29.986,56	0,00	0,00	0,82	0,00	3.639,76	0,00	0,00	26.347,62
500400	GLORIA DE DOURADOS	250.366,91	0,00	36.718,30	188.954,66	0,00	408.123,59	0,00	0,00	67.916,28
500410	GUIA LOPES DA LAGUNA	399.343,74	0,00	4.031,10	5.049,14	0,00	342.022,98	0,00	0,00	66.401,00
500430	IGUATEMI	557.564,78	135.513,27	0,00	204.184,72	0,00	796.329,77	0,00	0,00	100.933,00
500440	INOCENCIA	250.654,47	0,00	19.602,71	59.291,44	0,00	317.419,62	0,00	0,00	12.129,00
500450	I TA P O R A	470.871,07	0,00	38.259,23	13.801,00	0,00	337.501,59	0,00	0,00	185.429,71
500460	I TA Q U I R A I	516.769,86	0,00	27.179,88	124.779,86	0,00	624.933,60	0,00	0,00	43.796,00
500470	IVINHEMA	936.489,85	24.868,80	0,00	6 . 0 11 , 7 8	0,00	0,00	0,00	0,00	967.370,43
500480	JAPORA	36.693,50	0,00	0,00	316,93	0,00	22.509,43	0,00	0,00	14.501,00
500490	JARAGUARI	19.966,89	0,00	0,00	558,09	0,00	0,00	0,00	0,00	20.524,98
500500	JARDIM	1.021.203,85	252.266,03	79.200,00	120.388,22	0,00	0,00	0,00	0,00	1.473.058,10
500510	J AT E I	96.042,22	0,00	10.393,58	64.775,17	0,00	140.352,93	0,00	0,00	30.858,04
500515	JUTI	2 11 . 6 3 1 , 5 7	0,00	0,00	0,73	0,00	2 11 . 6 3 2 , 3 0	0,00	0,00	0,00
500520	LADARIO	188.756,40	0,00	0,00	585,45	0,00	0,00	0,00	0,00	189.341,85
500525	LAGUNA CARAPA	147.248,25	0,00	19.707,68	42.232,33	0,00	190.398,26	0,00	0,00	18.790,00
500540	MARACAJU	1.356.255,08	0,00	11 5 . 2 0 3 , 5 8	2.366,51	0,00	0,00	0,00	0,00	1.473.825,17
500560	MIRANDA	640.846,43	846,98	0,00	155.941,23	0,00	647.006,01	0,00	0,00	150.628,63
500568	MUNDO NOVO	620.699,23	36.528,54	59.792,87	316.760,01	0,00	938.663,65	0,00	0,00	9 5 . 11 7 , 0 0
500570	N AV I R A I	2.204.307,86	420.431,93	0,00	172.858,18	0,00	0,00	0,00	0,00	2.797.597,97
500580	NIOAQUE	235.765,37	0,00	46.161,30	65.299,31	0,00	147.926,47	0,00	0,00	199.299,51
500600	NOVA ALVORADA DO SUL	484.308,07	0,00	33.067,64	0,80	0,00	428.254,61	0,00	0,00	89.121,90
500620	NOVA ANDRADINA	2.197.502,14	216.912,08	105.600,00	5.315,88	0,00	0,00	0,00	0,00	2.525.330,10
500625	NOVO HORIZONTE DO SUL	135.921,32	0,00	60.000,00	0,71	0,00	182.922,03	0,00	0,00	13.000,00
500630	PARANAIBA	2.227.017,19	644.481,80	329.796,84	114.116,56	0,00	0,00	0,00	0,00	3.315.412,39
500635	PARANHOS	456.898,69	0,00	1.716,02	26.257,97	0,00	468.701,68	0,00	0,00	16.171,00
500640	PEDRO GOMES	275.419,60	0,00	16.470,15	47.226,95	0,00	244.729,71	0,00	0,00	94.386,99
500660	PONTA PORA	4.248.492,39	286.277,64	105.600,00	945.757,04	0,00	3.916.739,85	0,00	0,00	1.669.387,22
500690	PORTO MURTINHO	430.558,06	27,17	0,00	46.350,64	0,00	460.981,87	0,00	0,00	15.954,00
500710	RIBAS DO RIO PARDO	488.763,17	37,97	87.468,48	616,56	0,00	461.194,18	0,00	0,00	11 5 . 6 9 2 , 0 0
500720	RIO BRILHANTE	1.249.108,50	0,00	102.687,32	16.006,85	0,00	0,00	0,00	0,00	1.367.802,67
500730	RIO NEGRO	151.814,54	0,00	30.833,87	102.344,49	0,00	225.482,87	0,00	0,00	59.510,03
500740	RIO VERDE DE MATO GROSSO	766.331,62	1.500,00	0,00	0,00	0,00	667.376,62	0,00	0,00	100.455,00
500750	ROCHEDO	104.287,83	0,00	36.195,73	65.637,81	0,00	132.196,62	0,00	0,00	73.924,75
500755	SANTA RITA DO PARDO	269.392,34	0,00	0,00	0,76	0,00	254.965,10	0,00	0,00	14.428,00
500769	SAO GABRIEL DO OESTE	1.308.687,66	27.196,23	79.200,00	329.653,10	0,00	0,00	0,00	0,00	1.744.736,99
500770	SETE QUEDAS	3 6 9 . 6 11 , 6 5	0,00	0,00	256.800,38	0,00	613.643,03	0,00	0,00	12.769,00
500780	SELVIRIA	210.384,56	0,00	0,00	35.759,43	0,00	2 0 1 . 11 4 , 9 9	0,00	0,00	45.029,00
500790	SIDROLANDIA	1.690.723,17	11 . 7 2 6 , 5 6	138.214,92	436.765,84	0,00	0,00	0,00	0,00	2.277.430,49
500793	SONORA	470.421,73	0,00	8.410,52	11 . 1 9 8 , 0 1	0,00	469.869,26	0,00	0,00	20.161,00
500795	TACURU	303.502,21	0,00	0,00	37.201,53	0,00	320.206,74	0,00	0,00	20.497,00
500797	TAQUARUSSU	102.692,54	0,00	17.572,65	43.506,50	0,00	142.852,69	0,00	0,00	20.919,00
500800	TERENOS	297.915,72	0,00	0,00	0,32	0,00	0,00	0,00	0,00	297.916,04
500830	TRES LAGOAS	5.394.902,47	1.735.018,58	1.954.427,95	1.049.097,80	0,00	0,00	0,00	0,00	10.133.446,80
500840	VICENTINA	160.773,87	0,00	1.690,24	85.963,39	0,00	168.799,78	0,00	0,00	79.627,72
TOTAL FUNDO MUNICIPAL										262.038.733,43

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - NOVEMBRO/2010

PPI ASSISTENCIAL - DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DOS RECURSOS PELO FNS E TRANSFERÊNCIA DIRETA ÀS UNIDADES PRESTADORAS UNIVERSITÁRIAS FEDERAIS (valores anuais)
Gestão	Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Contrato	Data de Publicação do Extrato do Contrato	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal	500270 - CAMPO GRANDE	Hospital Univ. Maria Aparecida Pedrossian	9709	3º TA conv 403	19-03-2009	19.027.101,98
TOTAL						19.027.101,98

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - NOVEMBRO/2010

DETALHAMENTO DOS VALORES A SEREM DESCONTADOS DA PPI DOS MUNICÍPIOS EM FUNÇÃO DE TCEP ENTRE OS GESTORES ESTADUAL E MUNICIPAL (VALORES ANUAIS)
Cód.IBGE - Nome do Município	Nome da Unidade	Código CNES	Número do Termo	Data de Publicação do Extrato do Termo	Fundo para o qual serão realizadas as transferências	Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
500270 - CAMPO GRANDE	HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL	9725	7	16-04-2010	FES	28.087.550,64
TOTAL						28.087.550,64