PORTARIA Nº 702, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.278/GM, de 20 de outubro de 1999, que estabelece normas para o cadastramento de Centros/Núcleos para a realização de Implante Coclear e seus critérios de indicação e contra-indicação no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 968/GM, de 11 de dezembro de 2002, que atualiza os Procedimentos de Alta Complexidade e Estratégicos do Sistema de Informações Ambulatoriais e Sistema de Informações Hospitalares - SIA/SIH/SUS;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado do Pará, e a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Pará, por meio da resolução CIB-PA nº141/09 de 22 de outubro de 2009, que aprova a habilitação de que trata esta Portaria; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde

- Departamento de Atenção Especializada -Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Habilitar, o estabelecimento de saúde a seguir informado, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear, código 0301:

CNPJ	CNES	Razão Social/Nome fantasia/Município
34.621.748/0001-23	2694751	Hospital Universitário Bettina Ferro/ Bettina Ferro/ Belém - PA

Art. 2º Estabelecer que o custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação obedecerá ao disposto na Portaria SAS/MS nº 968, de 11 de dezembro de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME