PORTARIA Nº 749, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital - Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do Sitema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Habilitar o hospital a seguir no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital - Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.

UF	Município	CNES	CNPJ	Entidade	Gestão
RJ	Rio de Janeiro	2269341	29468055/0008-89	Hospital Municipal Jesus	Municipal

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarrete alteração no teto financeiro do Estado e/ou Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência de dezembro de 2010.

ALBERTO BELTRAME