CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, torna pública nos termos do Art. 34, inciso II, c/c Art. 59 do Decreto Nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Acromegalia.

O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/sas. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

As contribuições deverão estar fundamentadas em estudos clínicos de fase III realizados no Brasil ou no Exterior e meta-análises de ensaios clínicos, e ser enviadas, exclusivamente, para o seguinte endereço eletrônico pcdt.consulta2011@saude.gov.br, especificandose o número da Consulta Pública e o nome do Protocolo no título da mensagem. Os arquivos dos textos das fontes bibliográficas devem também enviados como anexos.

O Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAE/SAS/MS) avaliará as proposições recebidas, elaborando a versão final consolidada do Protocolo ora apresentado.

Fica estabelecido o prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

PORTARIA No- XXXXX, DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das atribuições;

Considerando a necessidade de se atualizar parâmetros sobre a acromegalia no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação e posologia;

Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública SAS/MS Nº 5, de 12 de dezembro de 2011; e

Considerando a avaliação do Departamento de Assistência Farmacêutica - DAF/SCTIE e do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS, resolve:

Art. 1º - Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - ACROMEGALIA.

§ 1º - O Protocolo objeto deste Artigo, que contêm o conceito geral da acromegalia, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

§ 2º - É obrigatória a observância desse Protocolo para fins de dispensação de medicamento nele previsto.

§ 3º - É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o tratamento da acromegalia, o que deverá ser formalizado por meio da assinatura do respectivo Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, conforme o modelo integrante do Protocolo.

§ 4º - Os gestores estaduais e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria SAS/MS Nº 471, de 24 de julho de 2002.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS

ACROMEGALIA

1 - METODOLOGIA DE BUSCA DA LITERATURA

Foram realizadas busca nas bases de dados Medline/Pubmed, Embase e na Biblioteca Cochrane.

Na base de dados Medline/Pubmed foram utilizados os termos"Acromegaly" e "Therapeutics" e a busca foi realizada no dia 04/05/2011. Esta busca foi restrita para estudos em humanos e dos tipos ensaio clínico randomizado e meta-análise, resultando em 32 estudos. A busca não teve restrição de data ou língua. Destes estudos, não foram utilizados para elaboração deste PCDT os artigos sobre cirurgia para o tratamento da acromegalia, sobre reposição de GH após tratamento da acromegalia, observacionais, sem grupo controle, sem desfechos clínicos ou laboratoriais descritos. Com estes critérios, 13 estudos foram selecionados para elaboração deste PCDT.

Na base de dados Embase foram utilizados os termos "Acromegaly" e "Treatment" e foi realizada no dia 04/05/2011. Esta busca foi restrita para estudos em humanos e dos tipos ensaio clínico randomizado, revisão sistemática e meta-análise, resultando em 79 estudos.

A busca não teve restrição de data ou língua. Esta busca identificou 5 estudos que não haviam sido encontrados no Medline e que foram utilizados para elaboração do PCDT.

Na Biblioteca Cochrane, utilizou-se o termo "Acromegaly" para busca de revisões sistemáticas no dia 04/05/2011. Foram encontradas 3 revisões completas, sendo que nenhuma delas se referia ao tratamento da acromegalia e 3 protocolos de revisões a serem realizadas, sendo que uma delas se refere ao tratamento medicamentoso da acromegalia, mas ainda não apresenta resultados.

Para elaboração deste PCDT também foram consultados consensos de sociedades internacionais, livros textos de endocrinologia e o UpToDate 19.2, no do site http://www.uptodateonline.com/online/index.do. Todas as fontes utilizadas tiveram as suas referências revisadas na tentativa de obter outros estudos relevantes.

2 - INTRODUÇÃO

A acromegalia é uma doença crônica e insidiosa caracterizada pela hipersecreção do hormônio do crescimento (GH) sendo mais comumente resultante de um tumor hipofisário produtor de GH.

Além disso, a acromegalia também pode ser secundária a tumores produtores de GH fora da hipófise (tumores de células pancreáticas, linfomas), síndromes familiares e tumores com hipersecreção do hormônio liberador do GH (GHRH). O excesso de GH estimula a secreção hepática de insulin-like growth factor-I (IGF-1), que causa a maioria das manifestações clínicas da acromegalia (1, 2).

Os tumores hipofisários produtores de GH se originam de uma proliferação clonal benigna dos somotatrófos (células produtoras de GH localizadas na hipófise anterior). A formação destes tumores envolve mecanismos genéticos, hormonais e de sinalização intracelular.

A maioria dos pacientes com acromegalia secundária a tumores hipofisários tem mais de 50 anos e pacientes mais jovens em geral exibem tumores mais agressivos. Em relação ao tamanho, os tumores podem ser classificados como microadenomas (menos de 1cm) ou macroadenomas (mais de 1cm), sendo que mais de 70% dos tumores causadores de acromegalia são do segundo tipo (1, 2).

Além das manifestações clínicas e complicações associadas à acromegalia, existem evidências de aumento de mortalidade nestes pacientes (3). Naqueles pacientes com a doença não controlada, a mortalidade também parece estar aumentada (4).

A acromegalia é uma doença incomum sendo a sua incidência de aproximadamente 3 casos por milhão de pessoas por ano em estudos conduzidos na Europa e Estados Unidos (1). Em estudos de prevalência realizados na Europa, a prevalência varia de 40 a 70 casos por milhão de habitantes (5-9). Não foram encontrados estudos epidemiológicos no Brasil.

O tratamento pode ser feito por meio de cirurgia, radioterapia ou uso de medicamentos. É chamado de tratamento primário aquele usado como primeiro tratamento (em geral com intuito de controlar a doença em longo prazo). O tratamento secundário tem como objetivo o controle da doença naqueles pacientes não compensados após realização de tratamento primário.

3 - CLASSIFICAÇÃO ESTATÍSTICA INTERNACIONAL DE DOENÇAS E PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE (CID-10)

E22.0 Acromegalia e gigantismo hipofisário

4 - DIAGNÓSTICO

O diagnóstico de acromegalia é feito pela suspeita clínica, da demonstração de excesso hormonal em exames laboratoriais e realização de exames radiológicos para determinação da causa de excesso de GH.

4.1 - DIAGNÓSTICO CLÍNICO

Por ser uma doença insidiosa, o atraso no diagnóstico em geral é de 7 a 10 anos (1, 2). Os sintomas da acromegalia podem ser decorrentes do próprio tumor hipofisário produtor de GH como defeitos visuais, paralisia de nervos cranianos (por invasão de seio cavernoso) e cefaléia, ou decorrentes do excesso de GH.

O excesso de GH pode manifestar-se por sinais clínicos de crescimento excessivo (macrognatia, crescimento de pés e mãos, hipertrofia de tecidos moles, macroglossia), complicações musculoesqueléticas (artralgias, síndrome do túnel do carpo, miopatia) e complicações sistêmicas como hipertensão arterial sistêmica (em até 30% dos pacientes), diabete melito, cardiopatia, hipertrofia de ventrículo esquerdo e apnéia do sono. Em pacientes jovens que ainda não tiveram o fechamento da cartilagem de crescimento pode ocorrer crescimento estatural exagerado e gigantismo (1, 2, 10). Além disso, alguns estudos retrospectivos demonstraram aumento da incidência de neoplasia, especialmente de cólon, porém este associação permanece controversa (11, 12).

4.2 - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL

A maioria dos pacientes com acromegalia irá apresentar níveis elevados de GH e IGF-1. A comprovação deste excesso hormonalé imprescindível para o diagnóstico e deve ser feita pela dosagem de níveis séricos basais de IGF-1 e níveis séricos de GH após sobrecarga de glicose.

O melhor teste para o diagnóstico é a dosagem dos níveis séricos de IGF-1, estando elevado na maioria dos pacientes. Existem variações com a idade e com os diferentes métodos de dosagem, portanto os resultados devem ser avaliados levando em conta estas variações com os valores normais sendo fornecidos pelo laboratório (1, 13).

A avaliação laboratorial inicia-se com a dosagem do IGF-1 e, após, a dosagem do nível sérico de GH. A secreção de GH em indivíduos normais é pulsátil e estimulada por diversos fatores. Além disso, a concentração sérica de GH pode ser alterada por diversas doenças com diabete melito descompensada, doenças hepáticas e desnutrição.

Por estas razões, a dosagem de isolada de GH tem pouca utilidade diagnóstica, pois valores elevados podem ser encontrados em indivíduos normais em resposta a estímulos fisiológicos ou em indivíduos com outras doenças que ocasionaram sua elevação (1).

Entretanto, um valor muito baixo de GH (menor que 0,4 ng/mL) exclui o diagnóstico de acromegalia, especialmente se associado ao nível sérico de IGF-1 normal (2, 13).

A dosagem de GH após sobrecarga de glicose é um teste laboratorial dinâmico que permite a demonstração da não supressão da secreção de GH. Este teste é feito com dosagens de GH antes e após o paciente receber 75 gramas de glicose nos tempos 0, 30, 60, 90 e 120 minutos. Em pacientes normais os níveis de GH caem para menos de 1 ng/mL, sendo este o ponto de corte para caracterizar não supressão (1, 13, 14).

A dosagem no nível sérico de IGF-1 e o teste de supressão de GH após sobrecarga de glicose são também utilizados para avaliação de resposta ao tratamento nos pacientes com acromegalia (vide item 9).

Outros exames laboratoriais que são importantes para avaliação dos pacientes com acromegalia são a glicose de jejum (pela elevada prevalência de diabete melito nesta doença) e os níveis séricos dos hormônios para avaliação da função hipofisária nos pacientes com tumores na hipófise (ACTH, cortisol, TSH, T4 livre, LH, FSH e testosterona ou estradiol).

4.3 DIAGNÓSTICO POR IMAGEM

Os exames por imagem são importantes para determinar a origem do excesso de GH. Como a principal causa de acromegalia (cerca de 95% dos casos) é um tumor hipofisário produtor de GH, todos os pacientes com acromegalia devem ser submetidos a ressonância nuclear magnética (RM). Naqueles raros pacientes com diagnóstico clínico e laboratorial de acromegalia com RM normal, tumores ectópicos produtores de GH ou GHRH devem ser pesquisados.Para isso, o paciente devem ser submetido a tomografia computadorizada de tórax e abdômen (1).

4.4 OUTROS EXAMES

Para avaliação das complicações decorrentes da acromegalia recomenda-se a realização de ecocardiograma, avaliação de distúrbios do sono e colonoscopia em todos os pacientes, devido a um aumento da incidência de neoplasia de cólon em alguns estudos (1, 14). Além disso, pacientes com tumores hipofisários que apresentem contato com o nervo óptico em RM ou tenham queixas visuais devem ser submetidos a exame oftalmológico com realização de campimetria.

5 - CRITÉRIOS DE INCLUSÃO

Devem ser incluídos no tratamento medicamentoso deste Protocolo pacientes que apresentarem diagnóstico de acromegalia conforme definido no item 4. É obrigatório para o diagnóstico a presença de manifestações clínicas e comprovação laboratorial de excesso hormonal (elevação de IGF-1 e não supressão de GH após sobrecarga de glicose).

PARA OCTREOTIDA:

Para tratamento primário com octreotida o paciente deverá apresentar contra indicação ao tratamento cirúrgico e não apresentar sintomas compressivos secundários ao tumor.

Para o tratamento secundário, serão elegíveis os pacientes que após 3-6 meses após procedimento cirúrgico não apresentaremcritérios de controle da doença (vide item 9) e aqueles que foram submetidos à radioterapia e ainda não apresentam o controle da doença.

PARA CABERGOLINA E BROMOCRIPTINA:

O tratamento primário com estes medicamentos não é recomendado neste PCDT. Para o tratamento secundário, serão elegíveis os pacientes que após 3-6 meses de uso regular de análogos de somatostatina não apresentarem critérios de controle da doença, neste caso sendo associado este medicamento (vide item 9) ou não tolerarem os análogos da somatostatina.

6 - CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO

Intolerância, hipersensibilidade ou contraindicação serão os critérios de exclusão ao uso do respectivo medicamento preconizado neste Protocolo.

7 - CENTRO DE REFERÊNCIA (CR)

Pacientes com acromegalia devem ser avaliados periodicamente em relação à eficácia do tratamento e desenvolvimento de toxicidade aguda ou crônica. A existência de centro de referência facilita o tratamento em si, bem como o ajuste de doses conforme necessário e o controle de efeitos adversos.

8 - TRATAMENTO

O tratamento da acromegalia pode envolver procedimentos cirúrgicos, radioterapia e terapia medicamentosa. Para terapia medicamentosa estão disponíveis duas classes de medicamentos: agonistas da dopamina e análogos da somatostatina. Estes agem no tumor diminuindo a secreção de GH.

O controle da acromegalia é importante não só para o controle dos sintomas, mas também para a diminuição da mortalidade destes pacientes. Além do tratamento da acromegalia, estes pacientes também devem receber tratamento para as complicações decorrentes desta, como hipertensão arterial sistêmica, diabete melito e doenças cardíacas.

CIRURGIA

Na maioria dos casos, o tratamento primário da acromegaliaé cirúrgico (13, 14). A remoção completa do tumor secretor de GH resulta em resolução bioquímica e melhora das alterações clínicas.

Diferentemente do tratamento medicamentoso, a cirurgia pode levar a cura sendo, por isso, o tratamento de escolha em pacientes com microadenomas, macroadenomas não-invasivos e tumores com sintomas compressivos. O resultado da cirurgia depende de diversos fatores, entre eles, fatores anatômicos do tumor e experiência do cirurgião. Em microadenomas, a taxa de sucesso (normalização do IGF-1) descrita na literatura é de 75%-95% e em pacientes macroadenomas não-invasivos esta taxa é de 40%-68% (14, 15). Em um estudo retrospectivo realizado no Brasil que incluiu 28 pacientes operados pelo mesmo cirurgião, observou-se taxa de remissão bioquímica de 57% (16).

Tumores nos quais o tratamento cirúrgico não resultará em cura são aqueles com extensão para seio cavernoso ou outras características de maior invasão. Apesar da baixa probabilidade de cura,estes pacientes podem se beneficiar do tratamento cirúrgico pela melhor resposta a outras terapias posteriores (17).

As principais complicações relacionadas à cirurgia são fístula liquórica, infecção e hipopituitarismo (14).

O tratamento pré-operatório com octreotida não é recomendado neste Protocolo.

RADIOTERAPIA

A radioterapia tem papel no tratamento da acromegalia como terapia de terceira ou no máximo segunda linha. Em geral é utilizada nos pacientes que não atingiram controle da doença após o tratamento cirúrgico ou medicamentoso. A resposta à radioterapia descrita na literatura é de até 60%, porém em alguns pacientes só é atingida após 10 a 15 anos (18). Atualmente existem duas modalidades de radioterapia: a radioterapia convencional e radioterapia focada (radiocirurgia). Inexistem estudos comparativos entre as duas, sendo a radioterapia convencional preferida nos pacientes com tumores maiores ou em tumores próximos dos nervos ópticos e a terapia focada preferida nos tumores menores(14).

As principais complicações da radioterapia são o hipopituitarismo, defeitos visuais, tumores secundários, eventos cerebrovasculares e possivelmente alterações neurocognitivas em longo prazo (1).

ANÁLOGOS DA SOMATOSTATINA

Estes são os principais medicamentos usados no tratamento da acromegalia e agem pela estimulação do receptor da somatostatina. Dessa maneira eles diminuem a secreção de GH e proliferação dos somatotrofos (1). Existem estudos para o seu uso como tratamento primário, tratamento prévio a cirurgia e tratamento secundário (após a cirurgia). A octreotida está disponível em formulação de longa ação (octreotida-LAR) e de curta ação (octretida subcutânea). A formulação de longa ação é mais utilizada no tratamento da acromegalia pela sua maior facilidade posológica.

Os estudos que avaliaram a eficácia destes medicamentos apresentam grandes variações nos seus resultados, podendo chegar a taxas de resposta de 70%. Esta variação provavelmente seja decorrente dos diferentes critérios utilizados na seleção dos pacientes. Um possível viés dos estudos que apresentam taxas mais elevadas de resposta é seleção de pacientes que apresentam resposta e não apresentam efeitos adversos no período de run in (14, 19). Em pacientes não selecionados, a taxa de resposta cai para cerca de 40% (20). Além da resposta bioquímica, cerca de 75% dos pacientes apresentam diminuição de mais de 20% (em média 50%) do tumor produtor de GH (21).

TRATAMENTO PRIMÁRIO

Somente um ensaio clínico randomizado avaliou esta classe de medicamentos em comparação com o tratamento cirúrgico (22). Neste estudo, 104 pacientes com diagnóstico recente de acromegalia e sem tratamento prévio eram randomizados para serem submetidos a cirurgia transesfenoidal ou receber tratamento com octreotida de liberação prolongada. O estudo tinha desenho aberto e o desfecho primário foi definido como "sucesso no tratamento" que foi dividido em "sucesso total" (IGF-1 dentro do valor normal para idade e sexo e GH médio menor ou igual a 2,5 mcg/L) e "sucesso parcial" (IGF- 1 dentro do valor normal ou queda de 50% em relação ao basal e GH médio entre 2,5-5,0 mcg/L; ou IGF-1 dentro do valor normal ou queda de 50% em relação ao basal e GH médio menor ou igual a 2,5 mcg/L). Os pacientes eram acompanhados por 48 semanas e a resposta era avaliada nas semanas 12, 24 e 48. Os pacientes do grupo octreotida de liberação prolongada que não apresentavam resposta poderiam ser submetidos a cirurgia na semana 24 e os pacientes do grupo cirurgia também poderiam iniciar octreotida de liberação prolongada na semana 12. O resultado, apresentado pelos autores, demonstra uma taxa de "sucesso no tratamento" na semana 24 maior para cirurgia (49% vs. 25%, p = 0,047) e igual na semana 48 (39% vs. 28%) e os autores concluem que o tratamento medicamentoso não difere do tratamento cirúrgico. Este estudo apresenta diversas limitações que dificultam a sua interpretação: não descrição características basais dos pacientes randomizados e dos pacientes perdidos ao longo do estudo, o uso de um desfecho com pouca significância clínica (incluindo pacientes controlados e não controlados como "sucesso no tratamento") e a comparação na semana 48 (quando os pacientes poderiam já ter sido submetidos ao tratamento do grupo comparador). Com isso, usando-se os dados da semana 24 e considerando somente os pacientes com "sucesso total ao tratamento", a cirurgia mostrou-se superior ao tratamento medicamentoso (48,8% vs. 25%, p = 0,04) (23).

As demais evidências para esta indicação de uso dos análogos da somatatostina são derivadas de estudos observacionais potencialmente enviesados por seleção de pacientes respondedores e sem efeitos adversos na fase de run in (19, 24). Além disso, a maioria dos estudos tem desenho aberto e não tem grupo comparador.

Conforme exposto acima e em virtude da fragilidade da evidência disponível para o tratamento primário da acromegalia com análogos da somatostina, esta conduta dever ser reservada para os pacientes com contra-indicações a cirurgia e sem sintomas compressivos secundários ao tumor.

TRATAMENTO PRÉVIO À CIRURGIA

O tratamento da acromegalia com análogos da somatostatina prévio a cirurgia foi avaliado por diversos estudos com resultados divergentes. Para a elaboração deste PCDT foram utilizados somente os estudos prospectivos e que apresentassem grupo controle (25- 27).

O primeiro estudo (25), um ensaio clínico não randomizado, estudou 24 pacientes com diagnóstico recente de acromegalia. Os pacientes com contraindicação ou que não aceitavam usar octreotida como pré-tratamento serviram de grupo controle (13 pacientes) e os demais utilizaram octretida por 12 semanas. O desfecho primário foi remissão da acromegalia, definida como normalização dos níveis séricos de IGF-1 e nadir de GH menor que 1 mcg/L após sobrecarga de glicose. Os dois grupos não apresentaram diferenças, quando avaliados após a cirurgia em relação a este desfecho (55% no grupo que recebeu octreotida vs. 69% no grupo controle, p > 0,05).

Um estudo semelhante, também com delineamento não randomizado, estudou 19 pacientes com acromegalia tratados com octretida por via subcutânea e 19 controles pareados para gravidade da doença (26). Neste estudo, não houve diferenças em relação a taxas de remissão quando considerados níveis de IGF-1, GH basal ou GH após teste de tolerância a glicose. Além disso, não houve diferenças em relação a complicações cirúrgicas.

No único ensaio clínico randomizado (ECR), 82 pacientes recentemente diagnosticados foram avaliados para inclusão no estudo, sendo que destes 62 foram randomizados (32 para tratamento com octreotida e 30 para tratamento cirúrgico direto). O desfecho primário mais uma vez foi cura da acromegalia, definida como normalização dos níveis séricos de IGF-1 e nadir de GH menor que 1 mcg/L após sobrecarga de glicose, avaliada 3 meses após o tratamento cirúrgico. Quando utilizado os dois critérios (IGF-1 e nadir de GH), novamente não houve diferença entre os dois grupos em relação a taxa de cura (35% no grupo que recebeu octreotida vs. 23% no grupo controle, p = 0,4) (27).

Com base nas evidências disponíveis atualmente, o tratamento prévio a cirurgia com análogos da somatostatina não é recomendado nos pacientes com acromegalia.

TRATAMENTO SECUNDÁRIO

A indicação com melhor embasamento na literatura para o uso destes fármacos é em pacientes que não responderam ao tratamento cirúrgico. Em pacientes submetidos a radioterapia estes fármacos também tem indicação no período em que a radioterapia ainda não controlou a doença.

Um dos primeiros estudos com delineamento adequado foi conduzido por Ezzat e colaboradores em 1992 (28). Este ensaio clínico randomizado duplo cego, incluiu 115 pacientes sendo que destes 70% apresentavam doença persistente após tratamento cirúrgico ou radioterápico. Os pacientes do grupo intervenção receberam octreotida subcutânea na dose de 50 mcg de 8/8 horas por uma semana, aumentada posteriormente para 100 mcg de 8/8 horas por mais 3 semanas. O grupo controle recebeu placebo com as mesmas características. Durante o estudo, todos os pacientes tinham a respostaà terapia avaliada com medidas de GH e IGF-1 em diversos momentos (0, 2 e 4 semanas de tratamento e 4 semanas após o término). Após esta fase, 104 pacientes foram randomizados para receber duas doses diferentes de octreotida, 100 ou 250 mcg de 8/8 horas por 6 meses. Novamente os pacientes tiveram sua resposta avaliada em diversos pontos (0, 3 e 6 meses de tratamento e 1 mês após o término). Como resultado este estudo demonstrou que os pacientes do grupo octreotida, quando comparados com o grupo placebo, apresentaram redução dos níveis de GH e IGF-1. Este benefício foi evidenciado duas semanas após o início do tratamento e perdido com a interrupção deste. Na segunda fase do estudo, 68% e 55% dos pacientes apresentaram níveis normais de IGF-1, nos grupos dose baixa e alta, respectivamente. Novamente, este benefício foi perdido com a suspensão do tratamento. Além disso, o tratamento foi relacionado com melhora de sinais e sintomas.

Uma meta-análise analisou a eficácia destes medicamentos em relação ao controle da doença (29). Foram incluídos somente estudos prospectivos, com mais de cinco pacientes, com pelo menos 3 meses de tratamento e que apresentassem dados de GH/IGF-1 ou taxas de resposta. No total foram incluídos 12 estudos e 612 pacientes que avaliaram o uso de octreotida de liberação prolongada como terapia secundária. Destes, 424 (69,3%) foram incluídos em estudos que tinham como critério de seleção ter respondido ao tratamento previamente. Além disso, somente um estudo era cego. A duração média dos estudos foi de 15,5 meses (6 - 36 meses). No grupo como um todo (n= 612), 57% dos pacientes apresentaram resposta ao tratamento quando avaliados os níveis de GH e 67% quando avaliados os níveis de IGF-1. Nos pacientes selecionados pela resposta ao tratamento (n= 424), houve uma maior proporção de pacientes que normalizaram o IGF-1, quando comparados com o grupo não selecionado (68 vs. 63%, p < 0,05).

Uma segunda meta-análise analisou o efeito dos análogos da somatostatina sobre o coração dos pacientes com acromegalia (30). Foram incluídos todos os estudos que apresentassem dados de desfechos relacionados à função cardíaca, resultando em 18 estudos e 290 pacientes. Nenhum ECR foi incluído e a maioria dos estudos eram séries de casos não controladas. As análises de heterogeneidade demonstraram significância para a maioria dos desfechos avaliados, limitando as conclusões. Nos pacientes que utilizaram octreotida de liberação prolongada houve uma diminuição da frequência cardíaca, índice de massa do ventrículo esquerdo e aumento do tempo de duração do exercício. Apesar deste resultado, esta meta-análise tem muitas limitações e os seus resultados não devem servir como critério para o tratamento.

Uma terceira meta-análise verificou o efeito destes medicamentos no metabolismo da glicose (31). Foram incluídos estudos que tivessem pelo menos 3 semanas de tratamento com análogos de somatostatina, tivessem dados sobre metabolismo da glicose antes e depois do uso deste medicamentos e não tivessem selecionados os pacientes com base na sua resposta prévia ao tratamento. Foram incluídos 31 estudos na análise, totalizando 619 pacientes. A maioria dos estudos eram séries de casos, diversos análogos foram utilizados e o tempo de tratamento variou de 3 semanas a 96 meses. Não houve diferença quando avaliados glicose de jejum ou hemoglobina glicosilada e houve uma diminuição dos níveis de insulina. Estes resultados demonstram que estes medicamentos podem modificar o metabolismo glicêmico, porém com significância clínica limitada.

AGONISTAS DA DOPAMINA

Antes do surgimento dos análogos da somatostatina, os únicos medicamentos disponíveis para tratamento da acromegalia eram os agonistas da dopamina bromocriptina e cabergolina, inexistindo estudos adequados comparando os dois fármacos. O uso destes medicamentos como monoterapia tem eficácia muito limitada. Em um estudo prospectivo, não controlado com 64 pacientes com acromegalia o uso de cabergolina suprimiu a secreção de IGF-1 para menos de 300 mcg/L em apenas 39% dos pacientes. Nos pacientes com IGF-1 acima de 750 mcg/L esta resposta foi ainda pior, com apenas 17% dos pacientes alcançando aqueles níveis de IGF-1 (32).

O uso destes medicamentos como terapia aditiva em pacientes que não responderam ao uso de análogos de somatostatina também permanece controverso. A maioria dos estudos disponíveis tem delineamento não controlado e apresenta viés de seleção, com inclusão de pacientes que apresentam tumores que também secretam prolactina. Em um estudo prospectivo, 19 pacientes com acromegalia e resistentes ao tratamento com análogos de somatostatina receberam cabergolina como tratamento adjuvante. Destes, 8 (42%) tiveram os níveis de IGF-1 normalizados (33). Em outro estudo semelhante, todos os 9 pacientes que receberam agonistas da dopamina como terapia adjuvante apresentaram queda do GH e IGF-1 (34).

Em recente meta-análise, não foram encontrados estudos randomizados ou controlados por placebo sobre o uso de cabergolina em pacientes com acromegalia. Em nove estudos avaliados a cabergolina foi utilizada como monoterapia e 34% dos pacientes alcançaram níveis normais de IGF-1 e em cinco estudos ela foi utilizada como terapia aditiva aos análogos de somatostatina, com 52% dos pacientes atingindo níveis normais de IGF-1 (35). A falta de estudos com delineamento adequado limita os achados desta meta-análise, bem como o uso destes medicamentos no tratamento em monoterapia de pacientes com acromegalia.

Baseado nas evidências apresentadas acima, o tratamento da acromegalia com agonistas da dopamina em monoterapia não é recomendado (14, 36). Nos pacientes que não apresentaram resposta ao tratamento com análogos de somatostatina estes medicamentos podem ser adicionados (37).

8.1 - FÁRMACOS

- Octreotida: ampola de 0,1 e 0,5 mg/ml.

- Octreotida de liberação prolongada: frasco-ampola de 10, 20 e 30 mg.

- Bromocriptina: comprimido ou cápsula de liberação retardada de 2,5 e 5 mg.

- Cabergolina: comprimido de 0,5 mg.

8.2 - ESQUEMAS DE ADMINISTRAÇÃO

- Octreotida: deve-se iniciar com 0,05-0,1 mg por injeção subcutânea a cada 8 ou 12 horas. O ajuste posológico deve ser baseado em avaliação mensal dos níveis de GH, IGF-1, sintomas clínicos e sobre a tolerância. Na maioria dos pacientes a dose diária ideal é 0,2 a 0,3 mg, sendo a dose máxima de 1,5 mg ao dia.

- Octreotida de liberação prolongada: deve-se iniciar com 20 mg de 28/28 dias. A dose deve ser modificada de acordo com a resposta do paciente (baseada em níveis séricos de GH e IGF-1) e os ajustes devem ser feitos em intervalos de 3-6 meses. Nos pacientes que não apresentam resposta, a dose deve ser aumentada para 30 mg de 28/28 dias. A dose máxima é de 40 mg de 28/28 dias, podendo ser atingida naqueles pacientes que não apresentarem resposta à dose de 30 mg. Nos pacientes que apresentarem controle da doença, pode-se tentar redução da dose (de 30 para 20 mg, por exemplo) ou aumento do intervalo de aplicação (de 4 para 6 semanas, por exemplo). A aplicação é feita por via intramuscular.

- Bromocriptina: inicia-se com 2,5 mg/dia, com aumentos gradativos a cada 3-7 dias conforme a necessidade e a tolerância do paciente. A dose máxima poderá chegar até 20 mg/dia divididas em 4 tomadas iguais.

- Cabergolina: a dose inicial é de 1 mg por semana pela via oral, podendo ser aumentada até 3,5 mg conforme a necessidade e a tolerância do paciente. A dose deve ser modificada de acordo com a resposta do paciente (baseada em níveis séricos de GH e IGF-1) e os ajustes devem ser feitos em intervalos de 3-6 meses.

8.3 - TEMPO DE TRATAMENTO - CRITÉRIOS DE INTERRUPÇÃO

Os pacientes com acromegalia podem ter o tratamento medicamentoso suspenso, quando apresentarem resposta clínica e laboratorial (vide item 9). Esta situação pode ocorrer naqueles que foram submetidos à radioterapia ou nos que foram submetidos a tratamento cirúrgico adicional. Os demais devem ter o tratamento medicamentoso mantido para controle da doença.

8.4 - BENEFÍCIOS ESPERADOS

- Controle da secreção de GH e IGF-1;

- Melhora dos sintomas de excesso de GH e IGF-1;

- Diminuição das complicações da acromegalia;

- Diminuição da mortalidade;

- Diminuição dos sintomas relacionados ao crescimento do tumor e suas complicações.

9 - MONITORIZAÇÃO

Para avaliação da resposta ao tratamento devem ser solicitadas dosagens séricas de IGF-1 e GH após sobrecarga de glicose. Após o tratamento cirúrgico ou início de outra modalidade de tratamento primário a resposta deve ser avaliada em 3 a 6 meses.

A acromegalia será considerada controlada quando a dosagem de IGF-1 encontrar-se dentro do nível normal para sexo e idade e o nadir de GH após sobrecarga de glicose for menor que 1 ng/mL (1). Recentemente, foi recomendado um novo ponto de corte para o GH após sobrecarga de glicose (0,4 ng/mL) (38). Pelo maior embasamento do ponto de corte de 1 ng/mL, este será o nível utilizado para corresponder a cura. Se houver discrepância entre as dosagens de GH e IGF-1 o julgamento clínico pode ser importante.

Nos pacientes com doença controlada estes exames devem ser repetidos de 3/3 meses no primeiro ano e, após, anualmente. Naqueles em que a doença não estiver controlada, a periodicidade dos exames deverá ser mantida no primeiro ano e após este período dependerá da adição de novos tratamentos e a resposta a eles (1).

A avaliação com RM deve ser realizada 6-12 meses após a cirurgia para acompanhamento. Após este primeiro exame de seguimento, a periodicidade da avaliação por RM vai depender da resposta do paciente ao tratamento. Nos pacientes com sinais clínicos e ou laboratoriais de recorrência o exame deverá ser repetido (13).

- Análogos da somatostatina: os principais efeitos adversos são desconforto e cólicas abdominais que melhoram com a manutenção do tratamento (em torno de 8 a 10 semanas após o início do tratamento). Outra complicação descrita é o desenvolvimento de litíase biliar em até 20% dos pacientes, raramente causando colecistite, não necessitando de ecografia de rotina avaliação desta complicação. Existem casos descritos de desenvolvimento de pancreatite (14). Estes medicamentos também podem piorar estados hiperglicêmicos. Pacientes que estejam em tratamento e engravidarem devem ter o tratamento com medicamento suspenso.

- Agonistas da dopamina: no uso destes medicamentos para Doença de Parkinson existem evidências de desenvolvimento de doença valvar cardíaca, porém estas doses são mais elevadas e o tratamento por tempo mais prolongado do que aquele usado para acromegalia. Em doses usadas para tratamento de prolactinomas (semelhante aquela usada acromegalia) não foi encontrada essa associação (39, 40).

10 - ACOMPANHAMENTO PÓS TRATAMENTO

Os pacientes com acromegalia devem manter acompanhamento por toda vida, pela possibilidade de recidiva da doença. Este deve ser feito com avaliação clínica e laboratorial, de 3/3 meses no primeiro ano e anualmente após. Esta periodicidade pode ser modificada de acordo com a resposta aos tratamentos e resultados de exames laboratoriais.

11 - REGULAÇÃO/CONTROLE/AVALIAÇÃO PELO GESTOR

Devem ser observados os critérios de inclusão e exclusão de doentes neste Protocolo, a duração e a monitorização do tratamento, bem como para a verificação periódica das doses prescritas, dispensadas e a adequação de uso dos medicamentos. Doentes de acromegalia devem ser atendidos em serviços especializados, sejam ou não de centros de referência, para seu adequado diagnóstico, inclusão no protocolo de tratamento e acompanhamento.

12 - TERMO DE ESCLARECIMENTO E RESPONSABILIDADE - TER

É obrigatória a informação ao paciente, ou a seu responsável legal, dos potenciais riscos, benefícios e efeitos colaterais relacionados ao uso dos medicamentos preconizados neste Protocolo, o que deverá ser obrigatoriamente formalizado por meio da assinatura de Termo de Esclarecimento e Responsabilidade, quando utilizado medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

13 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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TERMO DE ESCLARECIMENTO E RESPONSABILIDADE

OCTREOTIDA, BROMOCRIPTINA E CABERGOLINA.

Eu, _________________________________________ (nome do(a) paciente), declaro ter sido informado(a) claramente sobre os benefícios, riscos, contra-indicações e principais efeitos adversos relacionados ao uso do(s) medicamento(s) OCTREOTIDA, BROMOCRIPTINA E CABERGOLINA indicado(s) para o tratamento da ACROMEGALIA.

Os termos médicos foram explicados e todas as minhas dúvidas foram resolvidas pelo médico _________________________________________ (nome do médico que prescreve).

Assim declaro que:

Fui claramente informado(a) de que o medicamento que passo a receber pode trazer as SEGUINTES MELHORIAS:

- melhora dos sintomas e redução das suas complicações.

Fui também claramente informado a respeito das seguintes CONTRA-INDICAÇÕES, POTENCIAIS EFEITOS ADVERSOS E RISCOS:

- os riscos do uso de octreotida, bromocriptina e carbegolina para o bebê durante a gravidez são improváveis, entretanto, caso engravidar, avisar imediatamente o médico;

- os efeitos adversos mais comumente relatados para os medicamentos são:

- PARA OCTREOTIDA: os principais efeitos colaterais observados são locais e gastrintestinais. Reações locais incluem dor ou uma sensação de picada, formigamento ou queimação no local da injeção, com vermelhidão e inchaço. Outros efeitos incluem náusea, vômito, dor abdominal, gases, diarréia e fezes gordurosas. O uso prolongado do medicamento pode causar a formação de cálculos (pedras) nos rins, problemas no fígado e pâncreas.

- PARA BROMOCRIPTINA: os principais efeitos colaterais são náusea, vômitos, dor de cabeça, tonturas, cansaço, secura da boca, prisão de ventre e perda de apetite.

- PARA CABERGOLINA: os principais efeitos colaterais observados são náuseas, dor abdominal, dor de cabeça, tontura, dor no estômago, azia/gastrite, fraqueza e cansaço, prisão de ventre, vômitos, dor no peito, vermelhidão, depressão e câimbras. Raramente pode ocasionar desmaios.

- medicamentos estão contra-indicados em casos de hipersensibilidade (alergia) aos fármacos;

- o risco da ocorrência de efeitos adversos aumenta com a superdosagem.

Estou ciente de que este medicamento somente pode ser utilizado por mim, comprometendo-me a devolvê-lo caso não queira ou não possa utilizá-lo ou se o tratamento for interrompido. Sei também que continuarei ser atendido, inclusive em caso de eu desistir de usar o medicamento.

Meu tratamento constará do seguinte medicamento:

( ) octreotida

( ) bromocriptina

( ) cabergolina

Autorizo o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde a fazer uso de informações relativas ao meu tratamento, desde que assegurado o anonimato. ( ) Sim ( ) Não

Local: Data:
Nome do paciente:
Cartão Nacional de Saúde:
Nome do responsável legal:
Documento de identificação do responsável legal:
______________________________________ Assinatura do paciente ou do responsável legal
Médico Responsável:	CRM:	UF:
_____________________________ Assinatura e carimbo do médico Data:____________________

OBSERVAÇÃO: Este Termo é obrigatório ao se solicitar o fornecimento de medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e deverá ser preenchido em duas vias, ficando uma arquivada na farmácia e a outra entregue ao usuário ou seu responsável legal.