PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO A SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 50 do Anexo I do Decreto nº 7.530, de 21 de julho de 2011, resolvem:

Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para realizar avaliação técnica da solicitação de aditamento de valores formulada nos
autos do Processo MS/SIPAR nº 25000.161079/2008-31.

Art. 2º A Comissão será composta por representantes:

I - da Secretaria Executiva (SE/MS):
a) André Luiz Donizetti da Silva - Matrícula SIAPE 109691;
b) Waldemar Raul Kummel Filho - Matrícula SIAPE 170777; e
II - da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS).
- Karine Dutra Ferreira da Cruz - Matrícula 15350.

Art. 3º A Comissão Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final a respeito do objeto de que trata o art. 1º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL