PORTARIA Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo - UTI;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 4.300/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece recursos para custeio da habilitação de Leitos de UTI do Hospital São Francisco de Francisco Beltrão/PR; e

Considerando a avaliação técnica da Secretaria de Atenção À Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos tipo II da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI do Hospital a seguir relacionado:

CNPJ	Hospital	Nº leitos
77.812.519/0001-07 CNES: 2666731	Hospital São Francisco - Sociedade Hospitalar Beltronense LTDA - Francisco Beltrão/PR
26.01 - ADULTO		10
26.02 - NEONATAL		06

Art. 2º Determinar que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saú-de/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3432/1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO