PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a base de dados contendo os quadros da Programação Pactuada e Integrada, transmitida pela SES/PE, para o endereço eletrônico ppiassistencial@saude.gov.br, de domínio do Ministério da Saúde; e

Considerando o Ofício CIB/PE nº 142/2010, de 13 de dezembro de 2010, que solicita o remanejamento de recursos, conforme previsto na Resolução CIB/PE nº 1561, de 06 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Remanejar, a partir da competência dezembro/2010, o limite financeiro mensal do estado de Pernambuco referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme quadro a seguir:

Cód. IBGE	Município	TOTAL (Mês)
260010	AFOGADOS DA INGAZEIRA	3.101.446,23
260020	AFRANIO	430.873,77
260060	ALAGOINHA	5 3 2 . 9 11 , 7 7
260090	AMARAJI	399.338,15
260130	BARRA DE GUABIRABA	220.327,58
260140	BARREIROS	-2.780.061,42
260250	BREJINHO	175.546,64
260270	BUENOS AIRES	205.487,08
260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	-9.458,28
260300	CABROBO	1.025.198,14
260345	CAMARAGIBE	- 1 .111 . 3 6 7 , 2 4
260360	CAMUTANGA	123.809,22
260390	CARNAIBA	488.122,44
260430	CEDRO	278.715,38
260440	CHA DE ALEGRIA	194.561,21
260450	CHA GRANDE	124.797,12
260480	CORTES	538.708,13
260500	CUPIRA	631.413,44
260510	CUSTODIA	1.186.876,18
260540	FEIRA NOVA	4 8 2 . 11 6 , 5 5
260550	FERREIROS	74.316,51
260590	GAMELEIRA	616.010,64
260610	GLORIA DO GOITA	607.125,87
260620	GOIANA	898.544,62
260710	INGAZEIRA	102.332,39
260770	ITAPETIM	558.058,71
260810	JOAO ALFREDO	561.713,27
260870	LAGOA DOS GATOS	218.975,55
260875	LAGOA GRANDE	599.275,44
260900	MACAPARANA	642.886,79
260930	MIRANDIBA	412.385,97
260960	OLINDA	240.094,37
261070	PAULISTA	-145.876,05
261120	POCAO	124.560,61
261150	QUIPAPA	675.180,59
261160	RECIFE	-43.488.992,22
261260	SANTA MARIA DA BOA VISTA	1.362.452,69
261290	SAO BENEDITO DO SUL	141.231,42
261360	SAO JOSE DO EGITO	2 . 11 7 . 8 3 7 , 5 9
261400	SERRITA	849.056,42
261460	TABIRA	1.064.650,66
261540	TORITAMA	671.247,57

261590	TUPARETAMA	449.935,64
261610	VERDEJANTE	252.313,01
261630	VICENCIA	1.019.023,88
261650	XEXEU	299.204,53
Total Gestão Municipal		-22.837.091,44
Total Gestão Estadual		22.837.091,44

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto no teto financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR