PORTARIA Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 33, de 13 de janeiro de 2011, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$359.207,57 (trezentos e cinqüenta e nove mil, duzentos e sete reais e cinqüenta e sete centavos), da Gestão Estadual do Rio de Janeiro para o Município de Três Rios/RJ, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR