PORTARIA Nº 77, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 06, de 26 de janeiro de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 4.030,00 (quatro mil e trinta reais), do Município de Itapeva para a Gestão Estadual de São Paulo, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2 0 11 .

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR