PORTARIA Nº 115, DE 25 DE MARÇO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 013, de 25 de fevereiro de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 58.435,00 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), destinado ao custeio da Nefrologia, do município de Jaboticabal para o município de Sertãozinho, no estado de São Paulo.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR