PORTARIA Nº 154, DE 19 DE ABRIL DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 677, de 09 de dezembro de 2010, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando o Ofício nº 185, de 30 de março de 2011, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no montante de R$ 290.005,00 (duzentos e noventa mil e cinco reais), da Gestão Estadual de Goiás para o Município de Valparaiso, no Estado de Goiás, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR