PORTARIA Nº 187, DE 29 DE ABRIL DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.190/GM/MS, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM,de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011; resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço	Valor anual (R$)
PI	CAPS I	6630758	06.554.802/0001-20	Amarante	Estadual	Público Municipal	261.648,00
PA	CAPS I	6605788	22.980.643/0001-81	Ourilândia do Norte	Municipal	Público Municipal	261.648,00
RO	CAPS I	6203345	04.092.680/0001-71	Pimenta Bueno	Municipal	Público Municipal	261.648,00
SE	CAPSi	6623840	13.128.814/0001-58	Nossa Senhora do Socorro	Municipal	Público Municipal	384.000,00
BA	CAPS I	5667925	13.647.557/0001-60	Itapicuru	Estadual	Público Municipal	261.648,00
BA	CAPS I	6374735	13.811.484/0001-09	Igaporã	Estadual	Público Municipal	261.648,00
BA	CAPS I	6134548	14.105.209/0001-24	Carinhanha	Estadual	Público Municipal	261.648,00
BA	CAPS I	6517005	13.752.993/0001-08	Itororó	Estadual	Público Municipal	261.648,00
BA	CAPS I	3866807	13.701.651/0001-50	Ipiaú	Estadual	Público Municipal	261.648,00
BA	CAPS I	3962008	13.761.705/0001-73	Mucuri	Estadual	Público Municipal	261.648,00
GO	CAPS I	6485596	02.391.654/0001-19	São Miguel do Araguaia	Municipal	Público Municipal	261.648,00
RJ	CAPS I	6471846	32.412.819/0001-52	Vassouras	Municipal	Público Municipal	261.648,00

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR