PORTARIA Nº 188, DE 29 DE ABRIL DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.190/GM/MS, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas - PEAD;

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria nº 816/GM,de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011; resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço	Valor anual (R$)
BA	CAPS I	6318169	14.105.225/0001-17	Paratinga	Estadual	Público Municipal	261.648,00
BA	CAPS ad	6528260	08.546.934/0001-35	Senhor do Bonfim	Municipal	Público Municipal	384.000,00
CE	CAPS I	6482341	07.566.045/0001-77	Bela Cruz	Municipal	Público Municipal	261.648,00
MG	CAPSi	6017096	18.715.409/0001-50	Santa Luzia	Estadual	Público Municipal	384.000,00
MG	CAPS I	6686338	18.663.401/0001-97	Guaxupé	Municipal	Público Municipal	261.648,00
MG	CAPS ad	5042356	02914038/0001-03	Ibirité	Municipal	Público Municipal	384.000,00
PB	CAPS I	6181333	24.513.574/0001-21	Campina Grande	Municipal	Público Municipal	261.648,00
PE	CAPS I	6587429	40.893.778/0001-91	Lagoa do Carro	Municipal	Público Municipal	261.648,00
PE	CAPS I	6558984	11.040.912/0001-03	Tr i n d a d e	Municipal	Público Municipal	261.648,00
PE	CAPS II	6468853	10.359.560/0001-90	Igarassu	Municipal	Público Municipal	384.000,00
PE	CAPS I	6636500	11.040.896/0001-59	Ipubi	Municipal	Público Municipal	261.648,00
PE	CAPS ad	6685676	08.260.663/0001-57	Camaragibe	Municipal	Público Municipal	384.000,00
PR	CAPSi	6075177	76.288.760/0001-08	Rolândia	Estadual	Público Municipal	384.000,00
PR	CAPS ad	6569749	76.471.005/0027-15	Curitiba	Municipal	Público Municipal	384.000,00

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR