PORTARIA Nº 225, DE 20 DE MAIO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria Nº 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras parahabilitação de unidade prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS, em regime de Hospital-Dia;

Considerando a necessidade dessa modalidade de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa; e

Considerando o parecer favorável da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar do Departamento de Atenção Especializada e daÁrea Técnica Saúde da Pessoa Idosa, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:

Art. 1º Aprovar a extensão de credenciamento de 08 (oito) leitos de Hospital-Dia do Hospital Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro - CNES 2269813 - localizado no município do Rio de Janeiro.

CNPJ	CNES	RAZÃO SOCIAL	MUNICÍPIO	UF
24968055001699	2269813	Hospital Municipal de Geriatria e Gerontologia Miguel Pedro	Rio de Janeiro	RJ

Art. 2º Instruir que a habilitação concedida por esta Portaria não acarrete alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR