PORTARIA Nº 266, DE 10 DE JUNHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 1.919/GM/MS, de 15 de julho de2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação nº035, de 09 de Maio de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Espírito Santo, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Espírito Santo, conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, no período de julho/2010 a junho de 2 0 11 .

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2010.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBEGE	Município	Valor
320460	Santa Tereza	123.740,25
320455	Santa Maria De Jetibá	35.430,56
320506	Vila N. do Imigrante	77.674,80
320190	Domingos Martins	63.034,30
320040	Anchieta	21.128,62
320245	Ibatiba	21.389,18
320420	Piúma	17.974,56
320100	Boa Esperança	13.710,37
320160	Concha da Barra	28.272,87
320305	Jaguaré	24.514,69
320405	Pedro Canário	25.493,37
320060	Aracruz	82.175,13
320313	João Neiva	15.274,52
320320	Linhares	138.577,76
320150	Colatina	221.981,69
320090	Barra S.Francisco	103.164,18
320390	Nova Venécia	57.954,43
320470	São Gabriel da Palha	46.644,00
320140	Castelo	34.690,44
320340	Mimoso do Sul	28.337,87
320380	Muqui	24.796,24
320503	Vargem Alta	19.461,81
320020	Alegre	32.528,06
320370	Muniz Freire	19.182,81
320480	São José do Calçado	11.447,43
Gestão Municipal		1.288.579,94
Gestão Estadual		2.354.262,47
To t a l		3.642.842,41