PORTARIA Nº 324, DE 8 DE JULHO DE 2011

O Secretário da Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Decreto Nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos;

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Nº 177, de 10 de agosto de 2000;

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social;

Considerando a Portaria Nº 3.355/GM/MS, de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde - CEBAS-Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico Nº 48/2011-CGCER/DCEBAS-SAÚDE/SAS/MS, constante do processo MS Nº 25000.025036/2010-15 (CNAS Nº 71000.033394/2009-77), que concluiu terem sido atendidos os requisitos constantes do Decreto Nº 2.536/1998, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Hospital de Caridade Três Passos, inscrita no CNPJ Nº 98.110.000/0001-49, com sede em Três Passos/RS.

Parágrafo único. A Renovação terá validade pelo período de 27/03/2009 a 26/03/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR