PORTARIA Nº 331, DE 11 DE JULHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 969/GM/MS, de 29 de abril de 2011, que estabelece recurso a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia; e

Considerando o Ofício nº 291, de 06 de junho de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Goiás conforme discriminado no quadro a seguir:

Estado/Município	Valor alterado mensal (R$)
Gestão Estadual	(67.863,39)
Ceres	10.152,00
Jataí	11.020,00
Porangatu	26.159,35
Valparaíso de Goiás	20.532,04

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR