PORTARIA Nº 352, DE 21 DE JULHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as orientações contidas na Portaria Nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito do SUS, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria Nº 816/GM/MS, de 30 de abril de 2002, e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando a Portaria Nº 1.190/GM/MS, de 4 de junho de 2009, que institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso aoTratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas (PEAD);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS Nº 189, de 20 de março de 2002.-

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
BA	CAPS I	6604064	11.285.204/0001-32	Governador Mangabeira	Estadual	Público Municipal
SP	CAPSi	6575870	44.733.608/000362	Indaiatuba	Municipal	Público Municipal
GO	CAPS I	6713068	11.279.755/0001-93	Rubiataba	Municipal	Público Municipal
GO	CAPS II	6705499	04.394.880/0001-89	Planaltina de Goiás	Municipal	Público Municipal
GO	CAPS I	6534740	07.777.639/0001-27	Ipameri	Municipal	Público Municipal
MA	CAPS II	6124259	10.807.724/0001-03	Zé Doca	Municipal	Público Municipal
RS	CAPS I	6588069	12.010.453/0001-88	São Sebastião do Caí	Estadual	Público Municipal
AM	CAPS I	6421733	11.793.392/0001-00	Maués	Municipal	Público Municipal
AM	CAPS I	6749674	04.197.166/0001-09	Manicoré	Estadual	Público Municipal
GO	CAPS II	6663540	09.097.711/0001-09	Senador Canedo	Municipal	Público Municipal

PE	CAPS I	6721907	10.410.787/000113	Petrolândia	Municipal	Público Municipal
RJ	CAPS I	6689531	11.389.542/000114	São Francisco do Itabapoana	Estadual	Público Municipal
MA	CAPS I	6237940	06.021.810/000372	Lago da Pedra	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi	5881226	44.730.331/000233	Cosmópolis	Municipal	Público Municipal
RN	CAPS AD	6694896	11.243.234/000186	Macau	Municipal	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR