PORTARIA Nº 378, DE 27 DE JULHO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 969, de 29 de abril de 2011, que estabelece recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando o Ofício nº 229, de 28 de junho de 2011, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no valor de R$ 85.792,00 do Município de Belo Horizonte para o Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso, concedido por meio desta Portaria, não acarrete impacto para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR