PORTARIA Nº 549, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Substituir o responsável técnico, Silvio Paulo Pereira, cirurgião torácico, CRM/MG 4839, constante na Portaria SAS/MS nº 155, de 6 de abril de 2010, publicada no DOU nº 65, de 7 de abril de 2010, Seção 1, página 41, conforme nº do SNT 1 04 01 MG 08, e nomear como responsável técnico pela equipe, Nilson Figueiredo Amaral, cirurgião torácico, CRM 6717.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO