PORTARIA Nº 649, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.690/GM/MS, de 22 de julho de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando o Oficio/GASEC/nº188, de 24 de agosto de 2011, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Estabelecer o remanejamento dos recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos Municípios do Estado da Bahia para Gestão Estadual, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares.

Art. 3º Instruir que o remanejamento dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF	Código	Município	Valor
BA	290070	Alagoinhas	(128.860,98)
BA	290100	A m a rg o s a	(43.910,83)
BA	290210	Araci	(44.049,46)
BA	290980	Cruz das almas	(34.064,34)
BA	291080	Feira de Santana	(663.646,34)
BA	291120	Gandu	(10.435,39)
BA	291360	Ilhéus	(86.039,02)
BA	291400	Ipira	(37.536,32)
BA	291470	Itaberaba	(46.172,78)
BA	291800	Jequié	(136.288,73)
BA	291880	Laje	(63.430,06)
BA	292170	Morro do Chapéu	(46.531,25)
BA	292400	Paulo Afonso	(225.403,61)
BA	292550	Prado	(42.943,97)
BA	292740	Salvador	(8.486,70)
BA	292870	Santo Antonio de Jesus	(122.916,37)
BA	292880	Santo Estevão	(31.579,08)
BA	292950	São Sebastião do Passe	(1.453,84)
BA	292970	Sátira Dias	(29.560,84)
BA	293050	Serrinha	(78.206,77)
	290000	Gestão Estadual	1.818.358,52