Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 653, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

O Secretário de Atenção À Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.919/GM/MS, de 15 de julho de 2010, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Resolução nº 123, de 19 de agosto de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Pará, resolve:

Art. 1º Redefinir os recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Pará, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares.

Art. 3º Instruir que o recurso transferido por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

UF CO_IBGE Município Valor
PA 150010 Abaetetuba 100.000,00
PA 150034 Água azul do norte 65.589,71
PA 150120 Baião 100.000,00
PA 150140 Belém 855.700,00
PA 150180 Breves 163.140,00
PA 150210 Cometa 200.000,00
PA 150220 Capanema 100.000,00
PA 150270 Conceição do Araguaia 150.000,00
PA 150293 Dom eliseu 140.218,00
PA 150309 Goianesia do Pará 35.365,00
PA 150330 Igarape-miri 150.000,00
PA 150360 Itaituba 200.000,00
PA 150390 Juruti 150.000,00
PA 150405 Mãe do Rio 103.465,03
PA 150420 Marabá 300.000,00
PA 150442 Marituba 130.000,00
PA 150445 Medicilandia 48.927,58
PA 150460 Mocajuba 143.143,39
PA 150470 Moju 100.000,00
PA 150480 Monte alegre 200.000,00
PA 150490 Muana 51.012,96
PA 150510 Obidos 100.000,00
PA 150548 Pacajá 51.778,00
PA 150549 Palestina do Pará 88.066,17
PA 150550 Paragominas 193.378,18
PA 150553 Parauapebas 370.226,61
PA 150555 Pau d'arco 64.300,00
PA 150580 Portel 50.000,00
PA 150590 Porto de Moz 100.000,00
PA 150600 Prainha 41.795,00
PA 150613 Redenção 164.654,70
PA 150715 São domingos do Araguaia 123.440,36
PA 150745 São Geraldo do Araguaia 80.000,00
PA 150747 São João de Pirabas 50.000,00
PA 150760 São Miguel do Guama 120.000,00
PA 150780 Senador Jose Porfiri 97.566,39
PA 150795 Tailandia 150.000,00
PA 150808 Tucuma 100.000,00
PA 150810 Tucuruí 205.760,00
PA 150815 Uruara 80.000,00
PA 150830 Viseu 100.000,00
PA 150840 Xinguara 100.000,00
Gestão Municipal 5.917.527,08
Gestão Estadual 1.805.044,21
Total 7.722.571,29
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