PORTARIA Nº 740, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria 2.318/GM/MS, de 30 de setembrode 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/PR nº 87, de 10 de Outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, resolve:

Art. 1º Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Paraná, referente aos Componentes I -Cirurgias de Catarata, Componente II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III-Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único - Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

IBGE	MUNICIPIO	COMP. I	COMP. II	COMP. III	Total
410180	Araucária		34.570,03	34.570,03	69.140,06
410690	Curitiba	733.696,32	506.599,84	506.599,84	1.746.896,00
412550	São José dos Pinhais		76.411,52	76.411,52	152.823,04
411850	Pato Branco	30.396,66	20.988,17	20.988,17	72.373,00
410840	Francisco Beltrão	33.161,94	22.897,53	22.897,53	78.957,00
410830	Foz do Iguaçu	107.554,02	74.263,49	74.263,49	256.081,00
410430	Campo Mourão	36.660,54	25.313,23	25.313,23	87.287,00
412810	Umuarama	42.300,72	29.207,64	29.207,64	100.716,00
410550	Cianorte	29.384,04	20.288,98	20.288,98	69.962,00

411520	Maringá	149.989,14	103.563,93	103.563,93	357.117,00
410140	Apucarana	50.771,28	35.056,36	35.056,36	120.884,00
411370	Londrina	212.790,90	146.927,05	146.927,05	506.645,00
Gestão Municipal		1.426.705,56	1.096.087,77	1.096.087,77	3.618.881,10
Gestão Estadual		2.952.030,26	1.913.609,13	1.913.609,13	6.779.248,52
Total Geral		4.378.735,82	3.009.696,90	3.009.696,90	10.398.129,62