PORTARIA Nº 761, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei No- 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto No-  2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS No- 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT, tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS No- 314, de 1 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU No- 126, de 4 de julho de 2011, Seção 1, página 73, o membro abaixo conforme No- do SNT 1 11 07 PA 01:

CÓRNEA/ESCLERA: 24.07/ 24.06

PARÁ

I - No -do SNT 1 11 07 PA 01

II - membro: Alan Souza Costa, oftalmologista, CRM 8620.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR