PORTARIA Nº 777, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS n°. 1097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria GM/MS nº. 1.699, de 27 de julho de 2 0 11 ;

Considerando a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria GM/MS n° 2.012 de 23 de agosto de 2011, que estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados; e

Considerando a Deliberação CIB/SP nº 40 de 23 de setembro de 2011, encaminhada pelo ofício CIB nº 56 de 14 de outubro de 2011, resolve:

Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, o valor anual de R$ 1.716,864,29, nos municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do estado de São Paulo, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585-0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no estado de São Paulo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência agosto de 2011.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

COD. MUN.	MUNICÍPIO	Valor
351350	Cubatão	33.016,62
351870	Guarujá	33.016,62
352310	Itaquaquecetuba	66.033,24
352940	Mauá	66.033,24
353060	Mogi das Cruzes	33.016,62
354100	Praia Grande	33.016,62
354780	Santo André	132.066,48
354850	Santos	33.016,62
354870	São Bernardo do Campo	66.033,24
354890	São Caetano	33.016,62
354990	São José dos Campos	33.016,62
355030	São Paulo	290.546,26
355100	São Vicente	33.016,62
355250	Suzano	66.033,24
Total gestão municipal		950.878,68
Total gestão estadual		765.985,63
Total geral		1.716.864,29