PORTARIA Nº 783, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/SP nº 52, de 26 de outubro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de São Paulo referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente, na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	COMP. I	COMP. II	COMP. III	Total geral
350010	Adamantina			15.129,75	15.129,75
350160	Americana	63.322,25	26.051,92	36.818,88	126.193,05
350320	Araraquara	106.685,96	37.582,35	34.758,50	179.026,82
350330	Araras		47.562,44	33.254,28	80.816,72
350400	Assis	63.902,84	13.157,76	25.586,24	102.646,84
350450	Avaré	75.045,85	37.596,44	49.775,36	162.417,65
350550	Barretos		57.653,45	32.612,12	90.265,57
350570	Barueri	364.591,48	173.552,49	159.708,31	697.852,28
350590	Batatais		17.524,94	21.672,81	39.197,75
350610	Bebedouro	33.493,06			33.493,06
350635	Bertioga	74.618,68		22.101,14	96.719,83
350700	Boituva			11.670,63	11.670,63
350760	Bragança Paulista		75.967,92		75.967,92
350810	Buritama	92.462,38			92.462,38
350850	Caçapava		16.387,74	33.914,61	50.302,34

350860	Cachoeira paulista	131.340,78	97.238,11		228.578,89
350920	Cajamar			23.055,26	23.055,26
350940	Cajuru			11.627,65	11.627,65
350950	Campinas	376.908,55	259.303,22	227.985,79	864.197,57
350960	Campo limpo paulista	33.153,06	26.321,13	15.983,60	75.457,79
351020	Capao bonito		14.198,47		14.198,47
351040	Capivari	20.786,31	35.112,71	38.474,63	94.373,66
351050	Caraguatatuba		13.197,59	35.452,51	48.650,10
351150	Cerquilho			10.224,40	10.224,40
351220	Conchal	18.158,37			18.158,37
351280	Cosmopolis	66.884,13	22.137,68	36.827,86	125.849,67
351340	Cruzeiro		11.045,73	25.230,64	36.276,37
351350	Cubatão	136.023,58	109.700,89	51.564,46	297.288,93
351380	Diadema	196.414,65	11.748,34	57.832,94	265.995,93
351630	Francisco Morato			74.027,40	74.027,40
351670	Garça			23.111,01	23.111,01
351740	Guairá	21.936,97		13.586,41	35.523,38
351830	Guararema		16.963,46		16.963,46
351840	Guaratinguetá		36.468,31		36.468,31
351870	Guarujá	71.768,39	39.535,84	78.270,07	189.574,30
351880	Guarulhos	247.664,88	316.992,96	235.479,45	800.137,29
351960	Ibitinga		16.698,04	20.257,86	36.955,89
351990	Iepe	33.283,11			33.283,11
352050	Indaiatuba		42.051,71	62.192,70	104.244,40
352210	Itanhaem	23.149,14			23.149,14
352230	Itapetininga		13.504,23	68.030,11	81.534,34
352240	Itapeva		14.593,38	27.208,86	41.802,24
352260	Itapira	12.892,73		18.739,26	31.631,99
352320	Itararé		20.175,68		20.175,68
352340	Itatiba	31.652,22	50.029,27	48.003,89	129.685,38
352400	Itupeva		11.704,49		11.704,49
352410	Ituverava	85.667,40	27.367,87	29.431,94	142.467,20
352440	Jacareí	125.052,65	46.356,11	61.526,20	232.934,95
352470	Jaguariúna		20.276,10	24.997,84	45.273,95
352590	Jundiaí	450.395,36	141.259,34	201.628,94	793.283,65
352670	Leme	95.666,11	16.331,07	32.051,96	144.049,14
352680	Lençóis paulista	15.774,96	11.753,97	20.161,50	47.690,43
352690	Limeira	77.328,57	118.457,15	106.461,53	302.247,24
352720	Lorena	17.151,08	22.819,74		39.970,82
352730	Louveira			13.870,52	13.870,52
352900	Marília	22.432,44	112.374,89	37.920,08	172.727,41
352940	Mauá		15.039,45	43.456,39	58.495,84
353050	Mococa		32.154,95	22.485,13	54.640,08
353060	Mogi das cruzes	231.570,46		30.316,91	261.887,38
353070	Mogi Guaçu	64.293,79	37.904,71	67.507,06	169.705,56
353080	Moji mirim		18.638,84	39.687,65	58.326,49
353130	Monte alto	16.204,08		12.865,50	29.069,58
353190	Morro agudo	12.731,28		12.587,69	25.318,97
353390	Olímpia	15.669,27	12.662,97	21.458,25	49.790,50
353430	Orlândia			11.648,89	11.648,89
353440	Osasco		57.237,90	78.058,01	135.295,91

353470	Ourinhos	45.055,27	19.386,53	45.489,23	109.931,03
353530	Palmital			16.043,77	16.043,77
353550	Paraguaçu paulista		13.009,02		13.009,02
353650	Paulinia		45.021,80	21.738,26	66.760,06
353730	Penapolis	32.910,40	18.566,22	27.604,75	79.081,37
353780	Piedade		19.248,51		19.248,51
353800	Pindamonhangaba	75.038,41	18.245,37	32.081,08	125.364,86
353870	Piracicaba		149.438,94	165.963,44	315.402,38
353930	Pirassununga		16.052,82		16.052,82
354060	Porto feliz			24.982,46	24.982,46
354100	Praia Grande		17.264,39	43.629,96	60.894,34
354150	Presidente Venceslau			15.819,10	15.819,10
354340	Ribeirão Preto	216.376,93	181.158,58	91.865,61	489.401,12
354390	Rio claro	130.684,47	22.140,37	28.889,67	181.714,51
354400	Rio das pedras	13.461,71			13.461,71
354530	Salto de Pirapora		15.530,62	43.597,07	59.127,69
354580	Santa Barbara d'oeste		23.569,96	15.057,72	38.627,68
354640	Santa Cruz do Rio Pardo	20.659,49			20.659,49
354680	Santa Isabel	94.825,14		32.592,38	127.417,52
354780	Santo Andre	280.960,65		67.486,48	348.447,13
354850	Santos	250.694,50	101.077,36	53.994,53	405.766,38
354870	São Bernardo do Campo	188.638,22	121.390,41	138.468,48	448.497,10
354880	São Caetano do Sul	403.842,81	35.249,38	85.420,55	524.512,75
354890	São Carlos	43.096,58	87.804,79	64.562,54	195.463,91
354910	São João da boa vista			18.658,45	18.658,45
354970	São Jose do Rio Pardo		21.612,48	15.670,50	37.282,98
354980	São Jose do Rio Preto	106.041,20	69.132,90	118.139,49	293.313,59
354990	São Jose dos Campos	334.187,36	171.443,63	188.711,51	694.342,50
355010	São Manuel	17.716,44	17.675,22		35.391,67
355030	São Paulo	2.669.975,45	1.171.720,76	1.373.380,88	5.215.077,09
355060	São Roque			16.734,79	16.734,79
355070	São Sebastião			29.683,74	29.683,74
355100	São Vicente	29.111,69			29.111,69
355150	Serrana	43.090,49			43.090,49
355170	Sertãozinho	21.995,77	45.916,68	40.279,26	108.191,71
355220	Sorocaba	115.983,36	257.083,33	219.650,52	592.717,21
355250	Suzano	325.217,86		50.090,08	375.307,94
355370	Taquaritinga	128.622,81	23.180,13		151.802,94
355400	Tatuí	118.889,54	12.157,06	62.258,24	193.304,84
355450	Tiete			11.243,18	11.243,18
355620	Valinhos		60.392,41	22.110,08	82.502,49
355670	Vinhedo		18.639,73		18.639,73
355700	Votorantim		25.586,66	59.675,22	85.261,88

Gestão Municipal Total	9.233.153,37	5.171.089,85	5.789.864,40	20.194.107,62
Gestão estadual total	8.069.453,39	6.661.927,80	6.043.153,25	20.774.534,44
Total por componente	17.302.606,76	11.833.017,65	11.833.017,65	40.968.642,06