PORTARIA Nº 796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando a necessidade de consolidar, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas, conforme Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002 e as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral aos transtornos mentais e aos Usuários de Álcool e Outras Drogas;

Considerando as orientações contidas na Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social; e

Considerando as diretrizes definidas no programa Mais Saúde: Direito de Todos, para o período 2008 - 2011, resolve:

Art. 1º Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

UF	Tipo	CNES	CGC/ CNPJ	Município	Gestão do município	Gestão do serviço
BA	CAPS I	6561926	10.822.771/0001-18	Morro do Chapéu	Municipal	Público Municipal
BA	CAPS I	6497004	11.268.456/0001-53	Cipó	Estadual	Público Municipal
PE	CAPS II	6706924	10.339.635/0001-71	Arcoverde	Municipal	Público Municipal
PI	CAPS I	6602983	01.668.777/0002-72	São João do Piauí	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS II Cidade Ademar	5731194	46.392.148/0054-21	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS II Guaianases	3003167	46.392.148/0054-21	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS II Casa Verde	6280161	46.392.148/0054-21	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi Brasilândia	6330843	46.392.148/0054-21	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CAPSi Penha	6387640	46.392.148/0054-21	São Paulo	Municipal	Público Municipal
SP	CAPS I	6439047	46.578.514/0002-00	Peruíbe	Municipal	Público Municipal
SC	CAPS I	6773419	08.999.257/0001-00	Biguaçu	Municipal	Público Municipal

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR