PORTARIA Nº 797, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Pernambuco.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/PE nº 1751, de 3 de novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Pernambuco referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata este artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente na competência setembro/2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	MUNICÍPIO	COMP. I	COMP. II	COMP. III	TOTAL
260005	Abreu e Lima			16.969,65	16.969,65
260010	Afogados da Ingazeira	31.010,00	6.415,68	89.128,65	126.554,33
260070	Aliança	0,00	0,00	8.067,07	8.067,07
260170	Belo Jardim			25.172,37	25.172,37
260190	Bezerros	38.580,00	8.079,55	18.875,82	65.535,37
260260	Brejo da Madre de Deus			33.247,14	33.247,14
260290	Cabo de Santo Agostinho	733.320,00	505.401,00	38.785,84	1.277.506,84
260300	Cabrobó			18.990,80	18.990,80
260400	Carpina			32.082,69	32.082,69
260410	Caruaru	192.900,00	70.728,06	432.041,02	695.669,08
260500	Cupira	0,00	0,00	40.087,06	40.087,06
260540	Feira Nova			6.982,35	6.982,35
260570	Floresta			26.896,59	26.896,59
260600	Garanhuns	31.010,00	2.542,88	192.244,70	225.797,58
260640	Gravatá		3.207,84	34.378,83	37.586,67
260790	Jaboatão dos Guararapes	380.100,00	14.100,85	44.869,47	439.070,32
260810	João Alfredo			5.188,32	5.188,32
260890	Limoeiro	27.150,00	0,00	9.249,27	36.399,27
260940	Moreno			48.287,27	48.287,27
260960	Olinda	55.410,00	28.176,20	148.344,93	231.931,13
261000	Palmares	44.300,00	61.681,34	229.371,19	335.352,53
261020	Panelas			9.419,63	9.419,63
261060	Paudalho	440.252,00		206.381,49	646.633,49
261070	Paulista		42.771,20	-	42.771,20
261080	Pedra			21.984,45	21.984,45
261150	Quipapá	17.720,00	1.750,89	17.691,79	37.162,68
261160	Recife	1.036.000,00	254.508,49	226.404,31	1.516.912,80
261170	Riacho das Almas			32.896,66	32.896,66
261250	Santa Cruz do Capibaribe	39.870,00		46.009,00	85.879,00
261260	Santa Maria da Boa Vista			23.069,20	23.069,20
261330	São Joaquim do Monte	64.300,00	8.010,60	69.924,80	142.235,40
261390	Serra Talhada		98.585,46	86.594,48	185.179,94
261410	Sertânia			113.270,70	113.270,70
261450	Surubim			27.995,78	27.995,78
261530	Timbaúba	96.450,00	12.324,00	43.853,86	152.627,86
261560	Trindade			19.655,68	19.655,68
261620	Vertentes			50.098,00	50.098,00
261630	Vicência			11.864,49	11.864,49
261640	Vitória de Santo Antão		96.770,26	509.102,61	605.872,87
GESTÃO MUNICIPAL		3.228.372,00	1.215.054,30	3.015.477,95	7.458.904,25
GESTÃO ESTADUAL		445.291,00	212.811,62	46.411,54	718.625,37
TOTAL dos Componentes		3.673.663,00	1.427.865,92	3.061.889,49	8.177.529,62