PORTARIA Nº 814, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei No9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto No2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS No2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do SNT; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

Art. 1º Substituir o responsável técnico, Paulo César Arroyo Júnior, gastroenterologista, CRM/SP 76716, constante na Portaria
SAS/MS No268, de 7 de junho de 2010, publicada no DOU No 107, de 8 de junho de 2010, Seção 1, página 45, conforme Nodo SNT 1 02 01 SP 98, e nomear como responsável técnico pela equipe, Renato Ferreira da Silva, cirurgião geral, CRM 63607.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR