PORTARIA Nº 818, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Art. 1º Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Art. 6º da Portaria SAS/MS No614, de 30 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União No190, de 3 de outubro de 2011, Seção 1, página 94, que institui o Grupo de Trabalho para analisar e propor revisão e adequação da Tabela deProcedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, no grupo 7- Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) não relacionadas ao ato cirúrgico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHAES JÚNIOR