PORTARIA Nº 823, DE 1º DE DEZEMBRO 2011

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos;

Considerando a Deliberação CIB-SUS/RS Nº 443, de 14 de Novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Rio Grande do Sul de referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III - Outros Procedimentos, con-forme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcela única, excepcionalmente na competência setembro de 2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

ANEXO

Código IBGE	Município	Comp. I	Comp. II	Comp. III	Total Geral
430460	Canoas	102.437,75	119.510,71	119.510,71	341.459,16
430920	Gravataí	77.596,08	90.528,76	90.528,76	258.653,61
431340	Novo Hamburgo	70.624,91	0,00	0,00	70.624,91
431490	Porto Alegre	416.550,52	485.975,60	485.975,60	1.388.501,72
431870	São Leopoldo	63.285,92	73.833,57	73.833,57	210.953,07
431440	Pelotas	115.455,66	134.698,27	134.698,27	384.852,21
430210	Bento Gonçalves	0,00	52.854,47	52.854,47	105.708,94
430235	Bom Princípio	0,00	0,00	4.734,50	4.734,50
430440	Canela	0,00	13.524,49	13.524,49	27.048,98
430480	Carlos Barbosa	0,00	15.580,43	11.858,93	27.439,36
430510	Caxias do Sul	206.666,15	150.101,27	150.101,27	506.868,69
430810	Feliz	0,00	0,00	4.259,88	4.259,88
430860	Garibaldi	0,00	18.175,39	18.175,39	36.350,78
431320	Nova Petrópolis	0,00	8.914,76	8.914,76	17.829,52
432250	Vacaria	0,00	33.405,54	33.405,54	66.811,08
432280	Veranópolis	0,00	20.364,59	16.011,79	36.376,38
430470	Carazinho	19.441,93	22.682,26	22.682,26	64.806,44
432040	Serafina Corrêa	4.207,93	4.909,26	4.909,26	14.026,44
430300	Cachoeira do Sul	161.879,91	8.255,25	8.255,25	178.390,41
431800	São Borja	19.618,31	22.888,03	22.888,03	65.394,37
431680	Santa Cruz do Sul	40.512,32	47.264,38	47.264,38	135.041,08
432260	Venâncio Aires	23.368,31	27.263,03	27.263,03	77.894,38
430900	Giruá	6.557,26	7.650,14	7.650,14	21.857,54
431720	Santa Rosa	21.017,21	24.520,08	24.520,08	70.057,37
431390	Panambi	11.246,76	13.121,22	13.121,22	37.489,20
Gestão Municipal		1.360.466,95	1.396.021,50	1.396.941,58	4.153.430,03
Gestão Estadual		1.842.239,49	2.327.480,53	2.322.838,95	6.492.558,98
Total Geral		3.202.706,45	3.723.502,03	3.719.780,53	10.645.989,01