Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 829, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS Nº 969, de 29 de abril de 2011, que estabeleceu recurso destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Ofício Nº 52, de 28 de setembro de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo, conforme discriminado no quadro abaixo:
| Município/Estado | Valor alterado mensal (R$) |
|---|---|
| Gestão Estadual | (6.045,00) |
| Mogi Mirim | 2.015,00 |
| São João da Boa Vista | (2.015,00) |
| São José do Rio Pardo | 6.045,00 |
| Araraquara | (4.030,00) |
| São Carlos | (2.015,00) |
| Gestão Estadual | 6.045,00 |
Art. 2º Instruir que o remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto para o Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2011.