PORTARIA Nº 854, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos; e

Considerando a Deliberação CIB-SUS/PB nº 221 de 21 de Novembro de 2011, da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, resolve:

Art. 1º Estabelecer a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Paraíba, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput deste artigo serão transferidos ao Estado e aos Municípios em parcelaúnica, excepcionalmente, na competência setembro de 2011.

Art. 2º Instruir que a redefinição dos recursos transferidos por meio desta Portaria não acarrete impacto no limite financeiro global do Estado.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LÊDA LÚCIA COUTO DE VASCONCELOS

ANEXO

Código IBGE	Município	COMP. I	COMP. II	COMP. III	TOTAL
250180	Bayeux	50.154,00	0,00	21.410,46	71.564,46
250320	Cabedelo	35.365,00	99.128,40	104.559,37	239.052,77
250400	Campina Grande	398.017,00	109.433,88	245.500,94	752.951,82
250430	Catolé Do Rocha	19.933,00	20.233,20	20.948,26	61.114,46
250435	Conceição	99.022,00	31.222,28	150.430,13	280.674,41
250750	João Pessoa	398.017,00	386.929,01	471.887,48	1.256.833,49
250920	Maçaranduba	0,00	130.105,35	0,00	130.105,35
250970	Monteiro	99.022,00	58.434,30	48.147,10	205.603,40
251130	Piancó	0,00	97.094,60	0,00	97.094,60
251140	Picuí	99.022,00	30.843,00	53.712,20	183.577,20
251210	Pombal	104.809,00	30.843,00	56.440,44	192.092,44
251370	Santa Rita	99.022,00	21.751,65	52.489,39	173.263,04
251530	Sapé	104.809,00	30.843,00	59.655,44	195.307,44
251390	São Bento	13.503,00	14.419,80	6.032,95	33.955,75
251630	Sumé	59.156,00	39.454,71	31.166,40	129.777,11
GESTÃO MUNICIPAL		1.579.851,00	1.100.736,18	1.322.380,56	4.002.967,74
GESTÃO ESTADUAL		0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL		1.579.851,00	1.100.736,18	1.322.380,56	4.002.967,74